Crimes Nao Tipificado No Codigo Penal

Origem Etimológica O crime de peculato já era conhecido no Direito Romano, onde a subtração de coisas do Estado era reprimida como peculatus ou depeculatos. Daí o nome peculatus derivado de pecus – gado - que foi meio de troca ou permuta nas sociedades primitivas sendo, aliás, as primeiras moedas feitas de pele de animal, trazendo depois as de metal, a imagem de um boi. O Direito Romano promoveu o peculato a crime autônomo não em razão da qualidade do sujeito agente, que poderia…

domiciliado na rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no artigo 3.º da Lei n.º 1.521/1951: “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem Daniel, conhecido empresário de São Paulo – SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no artigo 3.º da Lei n.º 1.521/1951: “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem…

suposta prática do crime tipificado no §2º, do art. 184, do Código Penal. DO DIREITO De acordo com o aspecto analítico, crime é todo fato típico e ilícito. Devendo, em primeiro lugar, ser observada a tipicidade da conduta. Em caso positivo, e somente nesta hipótese, verifica-se se a mesma é ilícita ou não. Sendo o fato típico e ilícito, já surge a infração penal. E, a partir daí, deve ser verificado se o autor foi ou não culpado pela sua prática. Para a existência da infração…

_________ Ação Penal nº___ JERUSA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, acusada de ter praticado o delito tipificado no artigo 121, caput, combinado com o artigo 18, I, parte final, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na folha __), interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com supedâneo no artigo 581, IV, do Estatuto Processual Penal, haja vista…

Pressupõe a não consumação do ilícito penal. Vide arrependimento eficaz. Vide tentativa. Arrependimento eficaz, ou arrependimento ativo, é a ação efetuada pelo autor de crime que impede que o crime, já consumado, tenha efeitos. Ocorre quando o agente já realizou todos os atos previstos para a consumação do crime, arrependendo-se posteriormente e assim evitando o resultado do crime1 O arrependimento posterior é causa de diminuição de pena prevista no direito penal brasileiro, no…

ou morais. (COLOCAR VÍDEO) A corrupção não é especificamente brasileira, ela sempre existiu em todos os sistemas de governo, ditaduras militares, democracia, no nazismo, teocracia. Trata-se de um fato social que deve ser combatido, não só pelo Estado como também pelo homem que o integra. O critico e escritor Arnaldo Jabor descreve a corrupção como “uma forma de Governo que se instalou no Brasil”, fazendo alusão aos nossos colonizadores. No código penal a corrupção é definida em…

de Efésios, preso em flagrante por crime de furto, fato ocorrido por volta das 15 horas de hoje, valendo a cópia da 1ª parte do presente auto como recibo de entrega do preso; QUE, naquele horário estava realizando uma ronda de rotina quando suspeitou do comportamento do acusado e resolveu aborda-lo para que fosse apresentado a documentação do veículo que conduzia; QUE, o veículo tratava-se de um da marca Volkswagem, modelo Variante, ano 1974; QUE o conduzido não portava os documentos do…

Contravenções Penais Lei nº 8.069/90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.072/90 – Crimes hediondos Lei nº 9.455/97 – Tortura Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso Lei nº 11.340/06 – Maria da Penha Lei nº 11.705/08 – Lei Seca SEXTA-FEIRA – 26/02/10 DECRETO LEI 3.688/41 – LCP – LEI DE CONTAVENÇÃO PENAL Art. 1º - Aplicam-se às contravenções penais as regras gerais do Código Penal, sempre que a presente Lei não disponha de modo diverso. Fato…

JAINE POSTAL OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL PATO BRANCO-PR JUNHO/2014 JAINE POSTAL OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada para obtenção do titulo de bacharel em direito, como requisito parcial a conclusão do curso de bacharelado em direito, da Faculdade de Pato Branco - FADEP. Orientador: Profº Fabrício Monteiro Kleinibing

MOTIVAÇÃO: Crime de rixa e responsabilidade penal do agente1 Natacha Aimeé Santana de Almeida2 Caroline Almeida Menezes3 Gabriel Ahid Costa4 RESUMO Este artigo científico tem como objetivo trazer um estudo analítico do crime de rixa conceituando-o e posteriormente discorrer sobre temas tais como: os sujeitos desse crime, sobre o momento da consumação, o bem jurídico tutelado, a legítima defesa, os tipos objetivo e subjetivo deste tipo penal, dentre outros. Procura ainda…