Crimes Lesa Majestade

ligado à religião, por exemplo, no sistema teocrático puro, a noção de crime se confunde com a de pecado. Entre os povos selvagens quem exercia o ministério sancionador eram os sacerdotes. O aplicador da pena atuava como uma espécie de gesto de negócios de Deus. Nas antigas civilizações, o Direito Penal é extraído de escritos atribuídos à inspiração divina. A pena tinha por objetivo apaziguar a divindade ultrajada pelo crime, evitando a sua revolta contra o povo a que pertence o…

O segundo titulo do livro v desenvolve minuciosamente a definição dos crimes contra o rei. A lei chama de lesa-majestade “uma traição contra a pessoa do rei. Esta traição podia manifestar-se por três “vícios” contrários à lealdade torto (infidelidade), vileza e mentira. As Ordenações Filipinas de 1603 apresentam cerca de 90 tipos de crimes punidos com o degredo no Brasil, punição escolhida pela justiça portuguesa para os crimes mais graves. As penas previstas nas Ordenações Filipinas…

diz que quem matou deve ser punido com a morte também. O crime de adultério era punido com a morte para os infratores. O crime de heresia era considerado um dos mais graves na época. Existiam também os crimes de lesa - majestade que significava um pecado grave perante Deus e a igreja. A violação da lei não era simplesmente desobedecer ao rei, mas em muitas situações, profanar a ordem divina. Para os crimes de lesa-majestade existiam duas classificações: Os de primeira…

dos fatos deva ser realizado por um terceiro: o Magistrado. Nessa perspectiva, o juiz limita-se apenas julgar se um fato encontra-se comprovado ou não, evitando realizar qualquer criação judicial, visto que só as leis que determinam as penas para os crimes, devendo ser criadas pelo legislador- representante da sociedade unida por um contrato social. Dessa forma, o direito de punir, mesmo pertencendo ao Estado, deve ser realizado exclusivamente pelo poder judiciário e não pelos demais.…

penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal, os quais estariam sendo guiadas por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, Beccaria entende ser o momento de examinar e distinguir as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, sendo ainda obedientes às variações circunstanciais de tempo e espaço. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir Nessa parte da obra confere a moral fundada “em sentimentos…

Justiça, com magistrados nomeados pelo Imperador Art. 179: proibiu a prisão sem culpa formada e a necessidade de lei anterior e autoridade competente para sentenciar Criação do Tribunal do Júri (lei de 18.06.1822), com competência específica para os crimes de imprensa; formado por 24 jurados, 8 dos quais atuavam na sessão; réu só podia apelar para o Príncipe. Supremo Tribunal de Justiça (3ª) Tribunais de Relação (2ª) Tribunais do Júri Juízes de Direito Juízes Municipais…

causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal, os quais estariam sendo guiadas por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar e distinguir as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, sendo ainda obedientes às variações circunstanciais de tempo e espaço. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir O autor chama atenção para o fato de que os indivíduos não…

para manter unidos os interesses particulares. Todas as penas que ultrapassarem a necessidade de conservar esse vinculam são injustas pela própria natureza Cap III A primeira consequência é que só as leis podem determinar as penas fixadas para os crimes, autoridade somente do legislador. A segunda consequência é que o soberano que representa a própria sociedade, só pode promulgar leis gerais que obriguem a todos os membros, mas não pode julgar se um deles violou o contrato social, uma…

para o pecado. Pecamos por nossa própria vontade, (...) (RUSSEL, 2003, p.33). Somos pecadores. Já nascemos pecadores. Nosso pecado acompanha-nos desde de Adão e Eva, mas também porque certas atitudes são sujeitos a inspiração diabólica, como: roubo, crimes de sexo, assassinato e mágicas maléficas (feitiços)1. Conforme Russel (2003), “nenhum ataque físico é tão satisfatório para os demônios como uma tentação bem sucedida, a corrupção da alma é infinitamente superior ao sofrimento do…

medir o dano pensando em quem foi vítima do delito. Analisando, por tanto, a medida dos delitos com peso no dano causado à sociedade notamos que alguns destroem a sociedade e quem os representa de imediato, esses são os mais graves ofendendo a majestade, outros ofendem a apenas um cidadão no que tange a sua vida, bens ou honra. Outros ainda ofendem o bem público em se tratando fazer ao não fazer algo. Cada indivíduo pode fazer aquilo que a lei não proíbe, é daí que vem a segurança…