Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

importante explicitar as políticas e sociedade que são fatores que contribuem para a pessoa entrar nesse “mundo do sistema prisional”`. Para Denise Onofre (2007.) Os presos fazem parte da população dos empobrecidos, produzidos por modelos econômicos excludentes e privados de seus direitos fundamentais de vida. Ideologicamente, como os “pobres” são jogados em um conflito entre as necessidades básicas vitais e os centros de poder e decisão que as negam. São, com certeza produtos da…

DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 1 Jefferson Marcel da Silva A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Artigo a ser apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 2 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS…

orientação do (a) Prof.(a): Henrrique Campo Grande–MS Março/2012 1- Direitos de primeira Geração. São os que se fundamentam na liberdade civil e policiamento considerando. São as liberdades públicas negativas que limitam o poder do Estado, impedindo o de inferir na esfera individual (particular). Pensamento dominante no século XIX. Art. 5º da CF Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

FADIVALE-FACULDADE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE CRIME ORGANIZADO Aline Alves Costa Douglas Cordeiro Silva Hérica R. Cunha Jorge R. Filho Kelly da Silva Vanderson

Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será…

sujeitando-se às normas do Estado em troca de suas garantias individuais e coletivas. Poder de Polícia, Estado e Doutrinas. O Poder de Polícia pode ser definido de forma simples: é o poder que o Estado tem de fiscalizar os atos praticados pelos cidadãos para constatar se tais atos praticados ferem, ou não, bem jurídicos tutelados. Assim, por conta do poder de polícia, é na fiscalização das relações comerciais, industriais e fabris, incluindo as edificações, ocupação e uso de solo…

é a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos (2,3 milhões de presos) e da China (1,7 milhões de presos). Do total da população carcerária, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena, e 44% (225 mil) são presos provisórios que ainda esperam o julgamento de seus processos (esse número abrange, além da prisão preventiva, a prisão em flagrante e também a temporária). Ainda, segundo revela os mutirões carcerários do Conselho Nacional de…

forma integral. Desse modo, intenta-se, também, explicar que reduzir a idade penal é ferir tratados e, principalmente, princípios constitucionais. Estes, inclusive, exercem papel de grande relevância em um Estado Democrático de Direito, uma vez que são a base e revestem a origem e a existência do direito. Ademais, através desse trabalho, destaca-se a situação dos menores no Brasil cada vez mais envolvidos na criminalidade e por que tais atos infracionais – nomenclatura utilizada na…

estabelecimento de um vínculo entre raças e culturas. A partir de então, a antropologia física tem sido manipulada com o intuito de explicar as diferenças culturais em termos biológicos ou raciais. Nessa trilha, as disparidades culturais e sociais são entendidas como a expressão de diferenças raciais, ou seja, a raça determinaria a cultura, e, por conseguinte, existiriam raças e culturas superiores. O racismo pode ser definido como uma doutrina segundo a…