Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

sempre resultam em profundas sequelas em personalidades ainda não definidas, razão pela qual é classificada a pedofilia, no Brasil, como crime hediondo, segundo a Lei 8.072/90. Relatos históricos de culturas antigas, porém, evidenciam datar o relacionamento sexual com crianças e entre pessoas do mesmo sexo, da própria existência humana, sendo praticado pelos mais variados povos, com tolerância ou mesmo admiração. No momento em que o mundo inteiro se debruça em prol da…

Direitos e Garantias Fundamentais – SEJUS ES CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer…

ua Domingos De Morais, 1954 - Vila Mariana - São Paulo - SP Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: OS OBJETIVOS DO PAÍS SÃO: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a…

normas que são consideradas divinas pela qual o homem estaria subordinada como ser individual ou coletivo que se manifesta na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem – é a consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Artigo 5º da Constituição Federal (Constituição de 1988) Art. 5º. Todos são…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO BRAZ SEGURANÇA PUBLICA CURITIBA/PR 2015 faculdade de educação são braz dionisio hepitacio diniz SEGURANÇA PUBLICA Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, do curso de (COLOCAR O NOME DO CURSO AQUI), conforme Norma Regimental Interna e Art.47, Inciso 2, da LDB 9394/96 Orientador (A): (NOME DO…

SAllA Foto Mauricio Lima/agência France Presse - 22.7.2006 Policial observa ônibus incendiado sobre a Ponte eusébio Matoso, na Marginal Pinheiros, zona sul de São Paulo, em onda de ataques violentos atribuída pelas autoridades ao PCC. e ntre 12 e 20 de maio de 2006, 439 pessoas foram mortas por armas de fogo, no estado de são Paulo, conforme laudos necroscópicos elaborados por 23 Institutos Médico-Legais, os quais foram examinados pelo Conselho Regional de Medicina.1 Comparativamente a

si, resolvam o problema. É precisamente isso que tem ocorrido quando se trata de aborto e sexualidade. O programa de planejamento familiar brasileiro é um dos melhores do mundo, mas simplesmente não funciona para quem precisa dele que são as classes menos abastadas. A desinformação leva a gravidez indesejada, que leva a dois caminhos ou a maternidade precoce ou ao aborto. Ambos não oferecem vantagens nem para a mulher nem para a sociedade. Se compararmos dados…

do humanitarismo, no ambiente dos juízos criminais que aplicavam punições severas (desumanização do criminoso – contra ele tudo se justificava). Punições - As punições aplicadas eram muito severas, se comparadas aos danos provocados pelos crimes praticados. O poder público era o supremo vingador. O que se buscava com as punições cruéis era intimidar outros a que não cometessem os mesmos delitos. Juízes eram vistos como “carrascos togados” e tinham grande estima perante a sociedade. Beccaria