Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

oportunizando um modo de sobrevivência depois das grades. Percebendo-se a urgência desse assunto, estão em debate as prisões brasileiras, especificamente no Estado do Ceará (IPPO II E CPPL V), no intuito de descobrir se são capazes de recuperar os infratores da lei, que, antes de tudo, são detentores de direitos e deveres. A Lei de Execuções Penais veio para garantir os direitos básicos, o mínimo que todo cidadão deve receber: respeito e dignidade. Isso não significa impunidade ou…

... 23 4.1 REQUISITOS LEGAIS.............................................................................. 23 4.1.1 Cabimento da prisão preventiva........................................................... 24 4.1.2 Prova da existência do crime................................................................ 27 4.1.3 Indícios suficientes de autoria.............................................................. 27 4.2 FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 28…

menores de idade são apreendidos por dia, envolvidos em ações violentas, só em SP. Em todo o estado, os crimes com a participação de adolescentes cresceram mais de 70% nos últimos cinco anos. E o pior de tudo: saíram impunes de seus atos. A impunidade tem sido também um dos maiores problemas na nossa realidade. Nos países com baixo índice de criminalidade, a lei não é regida assim como no Brasil. A impunidade não existe nesses países. Há investimento em segurança, e as leis são mais…

1. Quais são os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil? Explique dois (02) deles. Os Princípios Fundamentais são: I – Princípio Republicano; II – Princípio do Estado Democrático de Direito; III – Princípio Representativo; IV – Princípio da Separação dos Poderes; V – A soberania;  revela a qualidade máxima do poder. Trata-se de um conceito que inadmite gradações. É impróprio falar em semissoberania. O Estado é soberano ou não é. Nos termos da carta de 1988, a soberania

necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de incongruências do Estado na prevenção e repressão de crimes e conclui que tal ciência pode ajudar a se ter um sistema penal mais justo e eficaz. PALAVRAS-CHAVES Criminologia; Criminologia crítica; Direito Penal; Estado Democrático de Direito. ABSTRACT It’s…

a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de incongruências do Estado na prevenção e repressão de crimes e conclui que tal ciência pode ajudar a se ter um sistema penal mais justo e eficaz. PALAVRAS-CHAVES Criminologia; Criminologia crítica; Direito Penal; Estado Democrático de Direito. ABSTRACT It’s demonstrates the historical…

existência humana. Sou oncologista e imunologista. Faz 28 anos que busco mais vida com qualidade para os pacientes com câncer e portadores de Aids com câncer. Os pacientes que já na primeira consulta me dizem que querem morrer antes de tentar os tratamentos são exceções. Mas existem. Todos os pacientes, tanto os que querem enfrentar tratamentos antes de morrer como os que não querem, têm um elemento comum, que é a falta de esperança, a depressão e o medo do sofrimento. Independentemente…

CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Neste inciso diz, que todos são iguais, ou seja, sem direito de discriminação,todos…

São Jose do Rio Preto – SP 2011 Márcia Helena Pepe da Fonseca Educação e Diversidade Trabalho apresentado a disciplina de Educação e Diversidade- UTA Diversidade Cultural no curso de Pedagogia da turma de 2009/01 da Faculdade Internacional de Curitiba-Facinter. Profª Dra. Maria de Fátima R. Pereira São Jose

Policias e Alunos de Direito, a partir do 5° período de graduação, frente à redução da Maioridade Penal. Utilizamos esses dois grupos em nosso estudo para verificar como formações distintas, lidam com a mesma questão. O objetivo foi verificar se Policiais são mais favoráveis à redução da Maioridade Penal do que alunos de Direito. A amostra foi composta por 100 sujeitos, sendo 50 Alunos de Direito e 50 Policiais. Estes foram submetidos a uma Escala de Atitude tipo Likert, elaborada com…