Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

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Criminologia Cifra negra: diferença entre o número real de crimes ocorrido e aquele notificado à polícia. (Cifra cinza seria aquele que foi notificado, mas nada foi apurado, é a grande maioria). A criminologia não diferencia homicídio e latrocínio, se interpreta a vulneração dolosa da vida, nesses casos não há cifra negra. Variáveis estruturais: Densidade populacional, composição demográfica por idade, riqueza dos países (riqueza distribuida, e não o PIB), bem estar social dos…

INTRODUÇÃO Os dados atuais sobre a questão das drogas ilícitas são assustadores; o Brasil, em razão da sua proximidade com países produtores de drogas e sua extensa população, necessitava de uma legislação que apresentasse meios mais contundentes no combate punitivo das drogas. Mostrava-se imprescindível, determinar como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e…

período do Curso de BachareladoGrade 2008/1 do Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, em Goiânia, maio/2008, para a obtenção de parte da nota de N2. GOIÂNIA MAIO DE 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO | 3 | A HISTÓRIA E SEUS LEGADOS SOBRE O CRIME E A PENA | 4 | A RETÓRICA DA GUERRA | 5 | Morte Aos Hereges | 5 | Postulados da Exclusão Social e Relação às Favelas e à Criminalidade | 6 | A EXPLOSÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE COM O CRESCIMENTO ECONÔMICO | 8 | …

autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela prática e reiteração criminais, tendo em vista que os valores morais, éticos, os princípios de justiça e boa-fé são os aceitos e aprovados pelas classes sociais mais abastadas. A função assumida pelas leis penais é ilegítima, pois disfarça desigualdades e se torna mantenedora do sistema de privilégios, fazendo com que o direito, ao invés de…

FACULDADE SÃO PAULO ! PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Prof. Lino Barros - DIREITO Priscila Cristiane Cardozo 2ºA DIR M DIURNO São Paulo, 04/2013 !2 FACULDADE SÃO PAULO ! PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado ao Dr. Lino Barros, professor da disciplina de Direito Penal I do 2º Semestre do Curso de Direito do Grupo Educacional UNIESP Priscila Cristiane Cardozo 2ºA DIR M DIURNO !3 São Paulo, 04/2013

vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso, foi contextualizado o debate dentro da própria realidade social dos dias de hoje, enfatizando as condições das prisões brasileiras e as possíveis conseqüências do…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

2014 SUMÁRIO 04/ Introdução 05/ Síntese das principais ideias 06/ Estrutura do filme 07/ Fontes 08/ Livro: O gosto da guerra 09-13/ Artigos de revistas científicas 14/ Palestra: O Manifesto Comunista - Prof. Romualdo Pessoa 15/ Relação de crimes; Contra a constituição 16/ Conclusão INTRODUÇÃO O trabalho trata do filme Corações e Mentes,que apresenta a realidade dos fatos acorridos na guerra do Vietnã. Onde apresenta o patriotismo do…

do Senado Federal e uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A…