Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

depois de ter se tonado depositário infiel (o contrato de alienação fiduciária não cumprido transforma-se em contrato de depósito) – O STF decidiu que não cabe prisão de depositário infiel no Brasil. Qual foi o fundamento para essa decisão? Pacto de São José da Costa Rica (assinado em 1992) – diz que só é possível a prisão civil do devedor de alimentos. Num sistema legal e num sistema constitucional, tem que prender. O Supremo dizia que um tratado internacional aplicado ao Brasil tem…

criminoso, é dependente, não precisa ser encarcerado, merece ser curado, e, o fato de não mais se incriminar o usuário não resultou em aumento de usuários. Desse modo, apenas para concluir, o abolicionismo penal, que poderia, por exemplo, ser atribuído a crimes leves patrimoniais, é instrumento de justiça e segurança social e está diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Garantimos Penal O garantimos penal é um modelo penal que busca…

seja a maioria, elas foram criadas por uma parcela mínima da sociedade que nunca conseguiram promover o bem estar social para toda a sociedade. São sábias e felizes as nações que mediante aplicações de leis justas conseguiram apaziguar o mal e assim poder promover o bem, não esperando revoluções lentas e incertas. A evolução e o melhoramento são claros, porém é evidente que a barbárie das penas a irregularidade dos processos criminais e as atrocidades cometidas pelos homens que…

aqui presente tem como finalidade a análise do filme “Cidade de Deus” à luz das Teorias do Crime. O filme “Cidade de Deus” tem como cenário o comportamento delinquente numa favela com o mesmo nome, cuja caraterização pode ser definida como uma área degradada de uma determinada cidade, com condições habitacionais precárias e ausência de infra-estruturas. Geralmente os habitantes das favelas são pessoas pobres, facto que faz delas pessoas socialmente desfavorecidas. Uma notícia…

século XVIII, sendo afastada dos sistemas jurídicos ao redor do mundo. No segundo capítulo há uma análise das decisões do STF, do STJ e do TJERJ sobre crimes de tortura. Nele percebe-se que é forte, nos dois Tribunais Superiores, a tendência a se negar pedidos de acusados do crime. No TJERJ, entretanto, verifica-se as iniciativas de acusados em crime de tortura foram mais atendidas. No capítulo 3 expõem-se as duas vertentes em relação à tortura, existentes na Imprensa Brasileira. Há…

PENA DE MORTE NO BRASIL A pena de morte já existiu no Brasil no passado (II Império – D. Pedro II) e só quem morreu foram pobres e inocentes. A pena de morte foi largamente utilizada e aplicada até a segunda metade do século XIX, quando, por um erro judiciário ocorreu a morte de Mota Coqueiro, em 1855 em Macaé, a qual abalou a população e impressionou o Imperador que passou, a partir daí, comutar a pena de morte sistematicamente, não autorizando a execução de mais ninguém,…

Os jovens, a partir dos 12 anos de idade, já podem responder por atos de criminalidade, no entanto, seguindo uma linha socioeducativa. O objetivo da punição para os indivíduos que estiverem abaixo da maioridade penal não é o de fazerem sofrer pelos crimes que cometeram, mas sim ajudar a preparar o jovem para a vida adulta, ajudando-o a recomeçar de maneira mais digna. Origem A origem da pena é tão antiga quanto à origem da humanidade, extremamente remota. Porém, as penas…

pelos criminosos e roubada pelos políticos corruptos, manifesta democraticamente seu interesse por medidas que trariam uma maior segurança a nossa sociedade. Mas, não é do interesse de alguns defensores do “direitos humanos” que alguns daqueles que são seus defendidos venham a pagar por suas atitudes. No entanto, muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por…

idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e etc Fonte: winkipedia. Redução da maioridade penal José Heitor dos Santos Promotor de Justiça no Estado de São Paulo Mestre em Direito Público Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo Sócio-fundador da AREJ – Academia Riopretense de Estudos Jurídicos No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o…

* Antigo Egito- 3150 a.C. No Egito, as leis eram formadas por faraós e sacerdotes, e a pena de morte era aplicada nos casos de crimes mais graves, considerados os que fossem cometidos contra o estado, contra o rei, ou também no roubo a tumbas. Nesses casos, o prisioneiro poderia ser entregue a crocodilos, ter seu estômago empalado ou ser queimado vivo. Já, nos crimes contra o rei, os criminosos eram convidados a tirar suas próprias vidas. Junto à execução, podia ser negado o enterro ao…