Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

argumentos e os contra-argumentos visando à a implantação da pena capital e, por fim, a realidade brasileira quanto à pena de morte. II – DESENVOLVIMENTO 1. Conceito Pena de morte significa a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Possuindo o Estado o monopólio da violência legítima, aplica a pena de morte com o fim de eliminar o delinqüente da sociedade. 2. Dados Históricos sobre a Pena de Morte A pena de morte já existia entre os povos…

império da isonomia, que ele não distingue entre ricos e pobres ou entre poderosos e marginalizados. Nada mais enganoso. Afirma-se ainda que a Justiça tem venda nos olhos para tratar todos sem distinção, que o juiz é neutro (fazendo incidir a espada da Justiça somente a quem merece), que existe “igualdade de armas” entre as partes nos processos, que os acusados contam com “ampla” defesa, “contraditório real” etc. Na prática, as coisas são bem diferentes. Confunde-se o “dever ser” com o…

esta centrado nos Códigos — a lei, no penal, é o quase-tudo: ela é quem "faz" o crime. Alguém diz o que a lei diz e seguimos com essa verdade que nos é (im)posta e insuportavelmente a repetimos. Os manuais (prodigo local dos forjadores do senso comum) chegam ate os operadores, definindo verdades que se transformam em crenças, no momento seguinte à promulgação das leis: um pontuar an­tes mesmo do pensar. “Ha verdades que são mais bem reconhecidas por cabeças medíocres, por lhes serem as…

legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte.Um pouco de históriaA pena de morte existe desde que o homem surgiu no planeta, e foi registado em vários documentos históricos. Até mesmo na própria Bíblia. No âmbito do Velho Testamento, há prescrição de morte para mais de 30 tipos diferentes de crime, desde o assassinato até a fornicação. O "Levítico", terceiro…

SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que…

aplicada e qual seria a sua finalidade perante a sociedade. Também descreverá os principais métodos dentre os inúmeros outros que eram utilizados para a execução dos condenados. Destacaremos também os países que aplicam a pena de morte no mundo, quais são os que utilizam a mesma para punição de menores de idade e ainda quais os países que já a aboliram de sua legislação, relatando qual a posição do Brasil com relação a esta prática, sua legislação e em que momento ela pode ser…

Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito.…

Uma em cada sete já abortou 22/05/2010 04:48 Uma em cada sete já abortou A primeira pesquisa nacional sobre interrupção da gravidez mostra que 15% das brasileiras entre 18 e 39 anos já fizeram aborto. São mais de 5 milhões Isabel Clemente e Naiara Lemos Uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já fez aborto. Isso significa um grupo de cerca de 5,3 milhões de brasileiras, ou 15% da população no auge da idade reprodutiva. Quase a metade delas é casada ou vive com um companheiro

através do labor, que não é devidamente valorizado econômica e socialmente. O crime possui raízes no solo fértil da desigualdade social, da miséria e do descaso do Estado e das elites. Cidadãos que nascem sem condições financeiras, ou em meio onde o crime é a sua influência, sem condições de estudo, saúde, alimentação, criando um verdadeiro “animal humano”. Este não utiliza do discernimento para cometer um crime. Uma das saídas encontradas, por muitos em nossa sociedade, está na…

aqui sobre a importância que cada um teve na minha vida. A todos, meu muito obrigada! Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens? José Guimarães Rosa RESUMO O tráfico ilícito de drogas é delito equiparado a crime hediondo, como assim disciplina o art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. A Lei n. 11.343/06 prevê, todavia, a causa de diminuição de pena, disposta no art. 33, § 4º do referido diploma legal, desde que presentes os requisitos…