Crimes Funcionais Contra A Honra

cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito…

Essa situação foi sendo modificada à medida que os povos foram se organizando politicamente, transferindo poderes para o Estado, que passou a ser o responsável pela realização da justiça, decidindo em nome da harmonia social, os crimes, as penalidades. Durante o processo de evolução, algumas legislações procuraram disciplinar o dano e sua reparação: - Código de Hamurabi:

direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Significa dizer que a pessoa assediada tem o direito de ser indenizada por danos moral e material, por esse tipo de violência no ambiente de trabalho. De acordo ainda com a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X, está assegurada a reparação a ofensa ao patrimônio moral da pessoa. Vejamos o que diz o referido artigo. X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…

garantias funcionais, normalmente divididas em material e formal, são admitidas nas Constituições para o livre desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo e para evitar desfalques na integração do respectivo quorum necessário para deliberação”.1 Nessa linha de raciocínio, pontua Pedro Lenza que referidas prerrogativas dividem-se em dois tipos, quais sejam, “a) imunidade material, real ou substantiva (também denominada inviolabilidade), implicando a exclusão da prática de…

causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal, os quais estariam sendo guiadas por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar e distinguir as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, sendo ainda obedientes às variações circunstanciais de tempo e espaço. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir O autor chama atenção para o fato de que os indivíduos não…

substituto para seu posto. Paralelamente, dois amigos de infância se tornam policiais e se destacam pela honestidade e honra ao realizar suas funções, indignados com a corrupção que há no batalhão em que atuam, dão a ver aspectos que dizem respeito à influência de métodos de tortura psicológica, agressão física e moral herdado da Ditadura Militar, nas práticas atuais de combate ao crime. É um filme realista buscando a condição humana, salientando os aspectos referentes: a violência, o…

da problemática da violência contra a mulher pela sociedade. A Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher de Manaus inaugurada em 1987 é local de referência na cidade e recebe grande número de casos de mulheres que sofrem violência. Aproximadamente 900 casos por mês são registrados, conforme recente levantamento (2005). Tendo se verificado anteriormente, conforme amplamente assumido na literatura, que a problemática da violência contra a mulher, além…

PARA O CRIME MARÍLIA 2010 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. JOSÉ EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS MARÍLIA 2010 GAIA, Luciana Garcia Homicídios passionais: a paixão e sua motivação para o…

cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito…

legislação trabalhista no Brasil e no mundo. A Constituição Federal de 1988 preceitua que o ser humano, desde a sua concepção, tem direitos fundamentais assegurados universalmente a todos, sem quaisquer discriminações. Direito à sua personalidade (moral, à honra, à imagem e ao nome etc) que lhe são inerentes e a ele permanecem ligados indissoluvelmente. O assédio moral se da de diversas formas,as quais vão ser citadas ao longo do trabalho. Conceito Assédio…