Crimes De Responsabilidade Impeachment Fernando Collor De

cortesia, afabilidade, ainda é deficiente em muitas de nossas cidades, mas há muita vontade individual e coletiva buscando alcançá-la. Nesse sentido, os códigos de conduta e/ou ética dão, aos grupos organizados, sustentação na busca da responsabilidade conseqüente e, por decorrência à qualidade de vida na cidade e no campo. No nosso Sistema Profissional, como nos demais, o Código de Ética passou por recente revisão, na busca de adequá-lo “às demandas contemporâneas e à expansão…

Por exemplo: decidir sobre as cifras e os gastos necessários para a execução da política de Assistência Social no município é papel do Conselho Municipal da Assistência Social. Entender sobre os processos decisórios e administrativos, as responsabilidades e a fiscalização dos serviços públicos constituem o escopo desta disciplina, que tem carga horária de 60 horas. Seus objetivos são contextualizar a origem da expressão ‘Gestão Pública’, abordando conceitos fundamentais, como Controle Social,

arrogância imperial de Jack Valenti e à subserviência cúmplice de nossas elites econômicas e políticas. Num dos maiores exemplos de discurso libertário e antiimperialista escritos no Brasil, Jabor descreve as ameaças do império (“e ninguém verá os crimes cinemáticos no ar”); seus efeitos em nossos políticos (“o frisson colonial de nossos ministros de Estado”); a rendição psíquica de nossas elites (“Deixeme ser como o Senhor, boss, cowboy, manda-chuva, silver dollar, big daddy”);…

políticos distintos, diferentemente do Estado Unitário, em que há centralização do poder político. O Brasil adota a República como Forma de Governo, em contraponto à monarquia. A república caracteriza-se pelas características da temporalidade, responsabilidade e eletividade dos mandatos dos governantes, enquanto que a monarquia rege-se pela vitaliciedade e hereditariedade. Existem, basicamente, dois modelos de Sistema de Governo: o presidencialismo e o parlamentarismo. O primeiro é o…

disso, algumas ilhas de excelência foram criadas ou sobreviveram dentro da administração federal, e até certo ponto garantiram a governabilidade durante a transição para o regime democrático. Sob os governos civis, especialmente durante o governo Collor, desorganizou-se ainda mais o aparelho estatal. A configuração das altas estruturas estatais (ministérios ou secretarias) era redesenhada de forma contínua e errática (mais de 40 mudanças desse tipo até esta data); os salários da…

Fernando Henrique Cardoso A arte da política: a história que vivi SUMARIO Agradecimentos 9 Introdução 11 1. Fortuna e alguma vírtú 31 2. Aprendendo na política 75 3. O Plano Real: da descrença ao apoio popular 137 4. No Planalto: desvendando a esfinge do poder 223 5. Pedras no caminho: as incertezas na economia 339 6. Dos obstáculos à herança bendita 389 7. A luta contínua para reordenar o Estado 445 8. A sociedade como protagonista 499 9. Estado e crescimento econômico…

diretas, pela ética na política, pela probidade administrativa, pelo combate à corrupção, pelo controle externo do Judiciário. Citamos nas linhas anteriores alguns itens que se encontram no estatuto da ordem,reparando que sua função abarca uma responsabilidade que atrevo a dizer, poucos órgãos possuem;vemos que no art 44 , (itens I e II),a OAB possui a obrigação de “pugnar pela boa aplicação das leis , pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das…

Fernando Henrique Cardoso A arte da política: a história que vivi SUMARIO Agradecimentos 9 Introdução 11 1. Fortuna e alguma vírtú 31 2. Aprendendo na política 75 3. O Plano Real: da descrença ao apoio popular 137 4. No Planalto: desvendando a esfinge do poder 223 5. Pedras no caminho: as incertezas na economia 339 6. Dos obstáculos à herança bendita 389 7. A luta contínua para reordenar o Estado 445 8. A sociedade como protagonista 499 9. Estado e crescimento econômico…

questão social da contemporaneidade e a questão da refilantropização dentro da política nacional de assistência social, através das novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil, destacando-se o terceiro setor, o voluntariado e a responsabilidade social como forma de intervir na “questão social”, o que nos reporta a um verdadeiro retrocesso. 6 Introdução O presente Trabalho de Conclusão de Curso resulta em um estudo com base em fontes bibliográficas,…

Nações Unidas (ONU) em 1966, juntamente com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, com o objetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desta forma, passou a haver responsabilidade internacional dos Estados signatários em caso de violação dos direitos consagrados pelo Pacto. A situação desses direitos deve ser acompanhada pelos Estados-partes, mediante elaboração de relatórios periódicos, avaliando o grau de…