Crimes De Responsabilidade Impeachment Fernando Collor De

todo mundo conhece. Em 1992, estava trabalhando em uma indstria na cidade de Blumenau, fazendo estgio de final de curso de engenharia mecnica. Vi pela televiso as manifestaes dos cara-pintadas que levaram a classe poltica a votar pelo impeachment de Fernando Collor de Mello. Os deputados falavam com orgulho pelo povo brasileiro voto pelo sim. No entanto, passados alguns anos todos continuaram votando nos mesmos prefeitos, vereadores, deputados e senadores de sempre. Itamar Franco e FHC…

de Loronha, que entra para história com o nome de Fernando de Noronha. Eles podem extrair pau-brasil de O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN 300 léguas do litoral por ano, comprometem-se a pagar as taxas devidas e a garantir a defesa da costa. EXPEDIÇÕES DE FERNÃO DE LORONHA – A primeira expedição chega ao Brasil em 1503 e descobre a ilha de São João, ou da Quaresma, atual arquipélago de Fernando de Noronha. No continente, negociam o…

pela sanção da nova Constituição. Os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas, entenderam que o Brasil poderia, e deveria produzir serviços sociais públicos de qualidade mesmo, sob a economia capitalista. Deveria demandar tal responsabilidade do Estado, mesmo que isto pudesse parecer quase impossível de acontecer ou até considerar que alguns políticos poderiam usar tais serviços só para amainar conflitos sociais. Aqui em geral, a família socialista se divide. Para alguns…

pela sanção da nova Constituição. Os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas, entenderam que o Brasil poderia, e deveria, produzir serviços sociais públicos de qualidade mesmo, sob a economia capitalista. Deveria demandar tal responsabilidade do Estado, mesmo que isto pudesse parecer quase impossível de acontecer ou até considerar que alguns políticos poderiam usar tais serviços só para amainar conflitos sociais. Aqui em geral, a família socialista se divide. Para alguns…

Capacidade de Influenciar Pode legítimo (autoridade): Poder de mando  Dever de obediência*. * Quem desobedecer a ordem (legal) pode ser preso, por isso, tem o dever de obediência. Mas se a ordem for ilegal se constitui um abuso de poder, isto é crime. Na cadeia hierárquica militar, se uma ordem ilegal for cumprida, respondem por ela tanto quem mandou, quanto quem cumpriu a mesma. Diversas teorias a) Teoria da Soberania Absoluta do rei (teocrática) b) Teoria da Soberania Popular…

da maioria. Esta parece ter sido a inten- *Texto a ser publicado no livro Democratic Accountability in Latin America, organizado por Scott Mainwaring e Christopher Welna. Desejo agradecer a José Antônio Cheibub, Simone Diniz, Marcus Figueiredo, Fernando Limongi, Scott Mainwaring, Adam Przeworski e aos colegas do “Grupo de Política” do CEBRAP pelos comentários a uma versão anterior. Sou muito grata, também, a Simone Diniz e a Paula Sterzi pela ajuda na pesquisa. [A tradução do original…

comparecimento, sem justificação, importava em crime de responsabilidade. Com a promulgação da Constituição Cidadã em 1988 vieram novas alterações acerca da disciplina constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito, até pela relevância política e jurídica do instituto. No entanto, a essência do instituto permaneceu a mesma ao longo das alterações constitucionais. Tal legislação constitucional foi complementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em que houve a…

que seguiria os moldes capitalistas tecnológicos ocorridos em outros países. As enfermidades que atingiam a maior parte da população brasileira eram imputadas ao Ministério da Saúde, em contrapartida o atendimento médico individual ficou sob responsabilidade do setor previdenciário. A saúde pública teve um grande declínio, nesse período, enquanto a medicina previdenciária cresceu significativamente, após 1966, graças a reformulações sofridas. A divisão entre saúde pública e saúde…

mínimo (inimizade com empresários); recusa participar da Guerra das Coreias (acusado de esquerdismo). Lacerda, um dos maiores opositores de Vargas sofre um atentado e Gregório Fortunato, chefe da segurança pessoal de Getúlio assume a responsabilidade pelo crime. A imprensa acusou o presidente e isso “azedou” de vez a relação dos militares com Getúlio. Assim, Vargas comete suicídio. Deixa a carta-testamento, que é um dos documentos mais importantes da história do Brasil. Transição…

timbre agradável, mas sem modulação. Em plenário, à exceção de poucas frases curtas sobre questões pontuais, a ministra nunca fala, só lê. E sempre de maneira monocórdica. O caso em pauta era uma ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando Giacobo, denunciados por fraude em licitação. Tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e prescreveria exatamente no dia seguinte. Ellen Gracie, relatora, votou pela condenação dos dois políticos*. Com o ministro Eros Grau em…