Crimes De Responsabilidade Impeachment Fernando Collor De

político, o Impeachment do presidente Collor estabelece um marco nos escândalos de corrupção. Depois que Collor começou a subir nas pesquisas, foi estruturado um esquema de captação de recursos com base em chantagens e compromissos que abalaram a administração federal e seus recursos. Esse esquema ficou conhecido como “Esquema PC”, sigla baseada no nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias. Foi a partir de 1992 – quando os escândalos resultaram no afastamento do presidente…

.........06 3. Em qual situação pode ameaça-lo ? .......................................06 4. Na atual crise politica do brasil oq pode gerar um impeachment da presidente? ..................................................................................07 5. Quais seriam os artigos da constituição que poderiam ser aplicados em caso de um impeachment ? ..................................................07 5.1 Título l - Capítulo…

possível minorar suas consequências. O Código Penal ao considerar o sujeito imputável reforça a individualização e, ao fazer isso, diminui-se a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família sobre as ações individuais. (Marcello Casal/ABr) De alguma maneira, essa relação é diferente no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA reforça a responsabilidade social, estatal e da família. Ao reconhecer que são indivíduos em formação, reconhece também a influência externa na…

são as Diretas Já, movimento que ia contra a ditadura militar e começou em 1984, e os Caras-pintadas, que em 1992 se manifestaram contra os atos inconstitucionais do então presidente Fernando Collor de Mello, levando-o à renúncia do cargo para não perder os direitos políticos, pois já tinha sido aprovado o seu impeachment². Atualmente estão acontecendo várias manifestações ao redor do país em busca de mais investimentos nas áreas da saúde, educação e a redução das tarifas do transporte…

POLÍTICA BRASILEIRA: CASOS DE LUÍS CARLOS PRESTES, CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELLO E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ana Beatriz Rebelo da Rocha Maria Natália Sgreva Michele Aygadoux CAMPINAS 2009 ANA BEATRIZ REBELO DA ROCHA MARIA NATÁLIA SGREVA MICHELE AYGADOUX O PODER E OS EFEITOS DA MÍDIA NA POLÍTICA BRASILEIRA: CASOS DE LUÍS CARLOS PRESTES, CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELLO E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Trabalho de Curso…

Cruzado Novo, Ajuda do FMI. Superinflação: 54% em dezembro de 1989 e 84% em fevereiro de 1990. Eleições Diretas para a Presidência da República: Fernando Collor de Melo X Luis Inácio “Lula” da Silva (PRN) (PT) Governo Fernando Collor (1990 – 1992): Plano Collor ou Brasil Novo da Ministra Zélia Cardoso de Mello: Instituição do Cruzeiro, Congelamento de preços e salários, Confisco das contas…

Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal 1. INTRODUÇÃO O poder Executivo é o órgão incumbido de executar as leis e administrar o País. Área Federal - É exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de estados. Os ministros são pessoas da confiança do Presidente, demissíveis a qualquer momento, e que têm por função executar a política por ele fixada no campo que lhe for confiado. O executivo, portanto, além de administrar a coisa pública (função típica), de…

país com vistas a aumentar a produtividade; -Em resposta à onda de protestos de junho, o PSDB traz propostas para melhoria nos setores de educação, saúde, transporte e segurança. Para a área de educação, a sigla propõe a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, com metas e o pagamento de bônus à docente conforme o desempenho; Eduardo Campos, candidato membro PSB, procurou situar sua candidatura como uma continuidade do governo Lula. “Trata a gestão Dilma como um…

decreto etc.). 4) RESPONSABILIDADE, PRERROGATIVAS E IMUNIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A Constituição Federal estabeleceu regras especiais para a responsabilização do Presidente da República, especialmente quanto ao processo e à prisão. 4.1) PRERROGATIVA DE FORO O Presidente da República possui foro privilegiado (ou especial), pois nos crimes comuns será ele julgado, originariamente, perante o Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, I, “b”) e nos crimes de responsabilidade…

medidas ortodoxas. Já no ano de 1989 surge o Plano Verão, que foi a última tentativa de congelamento de preços do governo Sarney. Tratou-se de mera reedição das Medidas dos Planos Cruzado e Bresser. Foi no ano de 1990 que surgiu o tão conhecido Plano Collor, que trouxe nova moeda e confisco monetário para derrubar e controlar a inflação. E, por fim, no ano de 1994, surge o Plano Real, que derruba e controla a inflação e que a economia brasileira colhe frutos até a atualidade. Tudo…