Crimes De Responsabilidade Impeachment Fernando Collor De

Sociais - IICS. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER. CONSULTA Formula-me, o eminente advogado José de Oliveira Costa, consulta objetivando esclarecer se a improbidade administrativa a que se refere o inciso V, do artigo 85, da CF, capaz de justificar o…

se firmaram e houve o retorno da democracia. Em 1989, acontecem as primeiras eleições diretas desde 1960. Vence Fernando Collor de Mello. Collor governaria até 1992, quando é afastado da presidência após ser aprovado o processo de impeachment. O vice Itamar Franco assume interinamente até ficar de vez, após a renúncia de Collor no mesmo ano. Em 1995, eleições diretas novamente e Fernando Henrique Cardoso vence, sendo reeleito em 1998, com mais um mandato a cumprir, com término em 2002. …

e se estende até hoje. Costuma ser dividido em cinco fases distintas: Primeira República ou República Velha, Era Vargas, Segunda República, Regime Militar e Redemocratização. Iremos aprofundar nos governos de Getúlio Vargas , Fernando Collor de Melo - Impeachment -, Fernando Henrique Cardoso e a atual fase do governo com a Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional do “Apagão”. Primeira República: Chama-se de Primeira República o período que vai do fim do Império até a Revolução de…

político o Impeachment do presidente Collor constitui um marco divisor nos escândalos de corrupção. Durante as eleições para presidente em 1989 foi elaborado um esquema para captação de recursos à eleição de Fernando Collor. Posteriormente, foi revelado que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. Em abril de 1989, após aparecer seguidamente em três programas eleitorais, Collor já era um nome nacional. Depois que…

administrativa; • garantir a independência entre Executivo e Legislativo. No presidencialismo, o Poder Executivo concentra-se na pessoa do Presidente, que o exerce, em regra, sem responsabilidade política perante o Poder Legislativo, que somente poderá ser julgado por crimes de responsabilidade em casos extremados como o impeachment.5 A irresponsabilidade política do Chefe do Executivo engloba 1 COOLEY, Thomas Mclntyre. The general principies of constitutional law in the United States…

licença maternidade aumentada - salário de 4/3 nas férias - horas extras pagas e indenização por demissão - racismo, crime - 1989: são realizadas as primeiras eleições diretas para presidente. No segundo turno passaram Fernando Collor de Melo e Luiz Inácio Lula da Silva, porém Collor vence Collor: - inflação disparada - Plano Collor: - bloqueio de quase todo o dinheiro das pessoas e suas empresas em bancos em correntes - com a diminuição do dinheiro…

o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo. A queda das empreiteiras Em novembro, a Operação Lava Jato entrou em uma nova fase. Desta vez, por determinação da…

“Constituição Cidadã”, por Ulysses Guimarães, presidente do Congresso na época [4]. 2. Governo Collor de Mello Fernando Collor de Mello [5] Finalmente, em novembro (1º turno) e dezembro (2º turno) de 1989 realizaram-se eleições diretas para presidente. O vencedor foi Fernando Collor de Mello, que derrotou, em 2º turno, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores. Collor assumiu no dia 15 de março de 1990. Havia grande expectativa em relação à sua…

Mensalão petista. Com a falta de provas concretas contra acusados como José Dirceu e José Genoíno e o fato de que após o julgamento o STF decidiu ter o direito de cassar os mandatos de deputados envolvidos, quando isto é de responsabilidade da Câmara, de acordo com o artigo 55, Paulo Moreira demonstra as inconsistências e incoerências do judiciário brasileiro. O livro se torna um registro histórico importante ao destacar o outro lado da história, mas também…

Racismo = crime inafiançável. • PLANO VERÃO (Jan/89) – Maílson da Nóbrega: – 1000 Cruzados = 1 Cruzado Novo. – Novo congelamento. – Abertura ao capital estrangeiro. – Sem efeitos – volta da inflação (1782% ao ano em 89). – Insatisfação popular. • Década de 80 = “década perdida” • A sucessão de Sarney: – 22 candidatos (eleições de 1989). – 2º Turno: COLLOR (PRN)* X LULA (PT) 2 - O governo FERNANDO COLLOR DE MELLO (1990 – 1992): • “Caçador de Marajás” •…