Crimes De Preconceito Social

outras formas de discriminação fundadas em preconceitos, a homofobia é uma prática que não necessita apenas de punição, para sanar este ‘mau costume’ o Estado tem que adotar medidas educativas fundamentais. Salientamos para a devida efetivação e afirmação dos princípios da Igualdade e da Liberdade complementares da Dignidade da Pessoa Humana, todos pilares do nosso Ordenamento Jurídico. Palavras Chave: Homofobia, Homossexualidade, Discriminação, Preconceito, Ações Afirmativas,…

Alegrete 2014 CULTURA A palavra cultura significa: é o conjunto de manifestações artísticas, sociais, lingüísticas e comportamentais de um povo ou civilização. Portanto, fazem parte da cultura de um povo as seguintes atividades e manifestações: música, teatro, rituais religiosos, língua falada e escrita, mitos, hábitos alimentares, danças, arquitetura, invenções, pensamentos, formas de organização social, etc. Com isso a cultural tem sido muito estuda por conta de conduzir aos…

CONECTADO serviço social quele cristina de oliveira DESIGUALDADE, DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA A questão da homofobia e diversidade sexual Jacobina-Ba 2013 QUELE CRISTINA DE OLIVEIRA DESIGUALDADE, DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA a questão da homofobia e diversidade sexual Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética, Política e Sociedade, Antropologia, Formação…

REINOR VIEIRA DO PRADO SARA FITTIPALDI ANDRADE DE SOUZA HOMOFOBIA Preconceito, discriminação e criminalização FACULDADE DE PALMAS Palmas-TO, Maio/2011 REINOR VIEIRA DO PRADO SARA FITTIPALDI ANDRADE DE SOUZA HOMOFOBIA Preconceito, discriminação e criminalização Trabalho IntegradoAPS – 2011/1 FACULDADE DE PALMAS Palmas-TO, Maio/2011 FAPAL FACULDADE DE PALMAS HOMOFOBIA Preconceito, discriminação e criminalização Este trabalho acadêmico visa…

Penal, do Crime, da Imputabilidade Penal, do Concurso de Pessoas, das Penas, das Medidas de Segurança, da Ação Penal, Da Extinção de Punibilidade. Na Parte Especial é exatamente a tipificação do crime e a pena relativa. Isto porque, como a própria Constituição prevê no seu Artigo 5º. Inciso XXXIX, em consonância com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Isto quer dizer que é necessário estar exatamente e literalmente o crime e…

VISTA DOS DIFERENTES ÂMBITOS: JÚRIDICO E SOCIAL1 Nadine Alves Sebem2 Paola Pizato Niederauer3 Alberto Barreto Goerch4 SUMÁRIO: Introdução; 1 Relação homoafetiva: os aspectos históricos e religiosos; 2 O conservadorismo aliado ao julgamento social; 3 O reconhecimento como entidade familiar e o que projetos que viriam a agregar as novas famílias; Conclusão. Referências. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise dos principais fatores que levaram ao grande número de projetos…

distintos para "brancos" e "negros" nos EUA, em 1939. Série de artigos sobre Raça Principais tópicos Raças humanas Raça e genética Definições históricas de raça Raça e saúde Raça e inteligência Nazismo e raça Social Interpretações sociais para raça Racismo e Preconceito Segregação racial Leis anti-miscigenação Racialismo Composição étnica do Brasil A questão da raça (1950) Tópicos relacionados Grupos étnicos Evolução humana Homo sapiens Raça Genética humana Cor da…

Preconceito Racial na Televisão Embora no Brasil, o preconceito racial seja considerado crime, não é isto que vemos no dia-a-dia. Uma expressão clara disso é a rede de televisão brasileira, onde a grande maioria de atores, jornalistas, apresentadores... são de pele clara. O racimo começa a se mostrar na história quando os europeus, no século XIX, começaram a colonizar o Continente negro, encontraram justificações para impor aos povos colonizados as suas leis e formas de viver. Uma…

Parecer O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo Celso Lafer Sumário Parecer apresentado e aceito pelo STF na condição de amicus curiae, no julgamento do caso Ellwanger – HC 82424/RS (dezembro de 2002 a setembro de 2003). Em cinco longas sessões, confirmou-se, por 8 votos a 3, a condenação, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em outubro de 1966, de Siegfried Ellwanger pelo crime da prática do racismo. Foram votos vencedores o do…

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Art. 2º (Vetado). Art. 3º Impedir ou obstar o acesso…