Crimes De Perigo Comum

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 1. Crime Comum: É o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex: homicídio, furto, estelionato. 2. Crime Próprio: É o crime que só pode ser praticado por uma classe especifica de pessoa, sendo que essas classes podem ser: Jurídicas (acionista, funcionário público), Profissional (advogado, médico, dentista), Parentesco (mãe, pai, filho) ou por fim Natural (homem, gestante). Ex: Crime contra administração publica. 3. Crime de Mão Própria (de…

Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7

SEGURANÇA EM EVENTOS Prof.. Esp. Edson Bastianon Perigo x Risco ? Por definição; Perigo e a fonte geradora e o Risco é a exposição a esta fonte. Perigo : Fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos de lesão, doença, dano a propriedade, meio ambiente, local de trabalho ou a combinação destes. Risco : Combinação da probabilidade de ocorrência e da consequência de um determinado evento perigoso. Prevenção ? Ato de se antecipar às consequências de uma ação, no intuito…

madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou IV – há emprego de violência, grave ameaça ou fraude 3.º Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. Análise do núcleo do tipo: promover significa ser a causa geradora de algo e facilitar, tornar acessível, sem grande esforço. Os objetos podem ser a entrada ou…

CRIMES Curso de Direito 2º semestre Disciplina: Direito penal II Trabalho elaborado em equipe no exercício do aprimoramento da atividade em questão. Alunos do Centro Universitário Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de crime............................

848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. A Norma Visa Proteger a Saúde Publica. Tipicidade: -Exercício da profissão sem autorização…

........ | 6 | 1.1 Diferença entre crime e contravenção...................................................................................... | 6 | 2 Crime Material, Formal e de Mera Conduta............................................................................... | 7 | 3 Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso....................................................................................... | 7 | 4 Crime Comissivo, Omissivo e Comissivo por Omissão.

- DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. 1) PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO (ART. 260, CP) Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II - colocando obstáculo na linha; III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de

recompensa ou outro motivo torpe e motivo fútil); b) meios (veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio de que possa resultar perigo comum); c) modos (traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido); d) finalidade (para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime). Artigo 121, § 2º: Inciso I: Mediante paga ou promessa de recompensa, ou outro motivo torpe. I - mediante…