Crimes De Periclitação

Capítulo III – Da Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor –…

considerando que erros acontecem, mas silenciar o erro é crime - de conspiração do silêncio - o qual decorre “de responsabilidades solidárias, passiva ou ativa e falsidade ideológica, e o objeto jurídico é a incolumidade do indivíduo”, entendida aqui como a proteção da pessoa com a tutela da vida e abrangência à integridade física e psíquica (OGUISSO, 1987;9). SCHMIDT (1993), falando sobre o campo do direito, refere que “são considerados crimes: deixar de alertar sobre a periculosidade…

outra natureza (vide art.43. do Código Penal). Com advento da Lei 10.259/2001 foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Esse diploma ampliou o conceito de infrações de menor potencial ofensivo para os crimes nos quais a lei comine pena máxima não superior a dois anos, conforme se observa com a leitura do art. 2, Parágrafo único. 2. O QUE SÃO PENAS / MEDIDAS ALTERNATIVAS Segundo René Ariel Dotti, As alternativas para o sistema de…

TEORIA GERAL DO CRIME PARTE I 1 INTRODUÇÃO No Título II da Parte Geral do CP, intitulado DO CRIME, é iniciada a parte deste diploma legislativo, inicialmente, será abordado os mais diversos conceitos de deste instituto, o crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo)…

Constituição de 1934 que incluiu a Justiça Militar no Poder Judiciário Nacional, com a competência de processar e julgar os crimes militares definidos em lei, situação mantida em todas as demais Constituições Federais, inclusive na atualmente vigente, de 1988. Essa competência foi alterada no período do governo militar com a inclusão da competência para o processo e julgamento dos crimes contra a Segurança Nacional, e excluída pela atual Constituição, ressaltando-se que, nesta, houve…

Art. 4º - Fica vedada a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. 7.2 Âmbito Estadual Leis Aprovadas 1) Lei contra assédio moral do Estado do Rio de Janeiro De iniciativa de Noel de Carvalho, dep. est., PSB/RJ Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002. Veda o assédio moral no…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da…

expor os crimes contra a pessoa, do Código Penal, dos art. 130 ao 136. Iniciando pelo Capítulo III ‘’Da periclitação da vida e da sáude’’, incluindo comentários e fazendo o estudo de cada um em particular. Contendo nele, além dos comentários, Classificação Doutrinárias, Sujeitos, Objetividade Jurídica, Elemento Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas Qualificadas (Em alguns casos), Pena, Ação Penal e por fim, conflito aparente de normas. Como resultado, o trabalho de pesquisa demonstra…

Correlação entre a Parte Especial e a Parte Geral do CPB. ( O que é crime? ( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege. Dos crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154 CPB). 01/03/2012 Aula 02 Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Bonjur - Vida -…

considerando que erros acontecem, mas silenciar o erro é crime - de conspiração do silêncio - o qual decorre “de responsabilidades solidárias, passiva ou ativa e falsidade ideológica, e o objeto jurídico é a incolumidade do indivíduo”, entendida aqui como a proteção da pessoa com a tutela da vida e abrangência à integridade física e psíquica (OGUISSO, 1987;9). SCHMIDT (1993), falando sobre o campo do direito, refere que “são considerados crimes: deixar de alertar sobre a…