Crimes Correlatos

FAEST – FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE TIMBAÚBA CRIMES DE RESPONSABILIDADE – PREFEITO AQUISIÇÃO DIRETA DE BENS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS QUANDO EXIGÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARTA CONVITE – ATIPICIDADE PENAL LUCIANO DA SILVA BEZERRA ORIENTADOR: PROFº BRUNO VIANA TIMBAÚBA/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 JUSTIFICATIVA 05 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 I – INTRODUÇÃO Embora o título já…

regras de conduta, perpassa também pelas questões ambientais. O que se pretende considerar nos propósitos desse itinerário, leva em conta a necessidade de uma emancipação da Ética Ambiental. Ética ambiental e temos correlatos Inicialmente, imprescindível conceituar alguns termos correlatos à Ética Ambiental, cujo uso sem pormenores inviabiliza que se tracem juízos com grau de cientificidade adequado ao tema. Alguns argumentos a favor da Ética Ambiental A visão antropocêntrica e…

BUSATO: Segundo Paulo Cesar a participação omissiva, não existe, por absoluta falta de causalidade, que é um elemento nescessário na configuração do concurso de pessoas.É importante perceber que participação omissiva é diferente da participação em crime omissivo. Acontece que quando a participação é do autor, ainda é possivel efetuar conexão direta entre omissão do dever e a produção do resultado através do socorro a uma causalidade hipotética, baseada em criterios estatisticos. 2.…

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

6 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho expõe referencial teórico para o desenvolvimento de um projeto arquitetônico a realizar-se em uma estrutura física e funcional aliando detalhes que podem ajudar a inibir o crime. Tal projeto parte da necessidade de segurança de uma edificação assaltada várias vezes. São apresentadas, também, as necessidades técnicas quem devem ser observadas para um bom desempenho na edificação, com junção de fatores, que um projeto de arquitetura deve ter, a fim…

valores, Ex: Crime Culposo ( Complemento Valorativo ). Conflito Aparente de Normas= É aquela em que parece que existe mas não existe, quando exatamente mais de uma norma em uma hipótese situação fática. Princípios: Especialidade= Afasta a incidência da norma penal geral. Subsidiariedade= Da ausência ou impossibilidade aplicação da norma principal mais grave aplica se a norma subsidiaria menos grave. Consunção= Quando crime é meio u normal fase de preparação ou execução de outro…

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lei 9.677, de 02/07/98-Altera os dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. Lei 8.080, de 19/09/90-Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras…

1 LAVAGEM DE DINHEIRO Apesar de ser um crime atual a ideia de ocultar ou esconder dinheiro que provem de fontes ilícitas ou obscuras não é uma conduta nova, existem relatos históricos desde a Bíblia Cristã, quando é contada a história de Ananias e sua mulher Safira que “venderam uma propriedade e ocultaram uma parte, dando apenas uma parcela aos apóstolos”. (GALVÃO, 2014) A expressão “Lavagem de Dinheiro” teve sua origem nos Estados Unidos. Acredita-se que ela tenha sido criada para…

encontradas o que estimula a prática de atividades ilícitas ou crime cibernéticos, definidos pela Symantec®(2014) como qualquer delito em que tenha sido utilizado um computador, uma rede ou um dispositivo de hardware. Toda a atividade ilícita cometida usando o computador deixa rastros ou dados que podem ser analisados na busca pelo criminoso. Assim como a investigação de crimes convencionais exige o recolhimento de provas…

da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Enfim, para que a licitação seja válida é necessário atender aos princípios constitucionais e da Administração Pública. Ao existir irregularidades, podem ocorrer os crimes contra a Administração Pública, como no caso do Peculato, onde o funcionário público usa o cargo para apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem…