Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional

Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL | | | | Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Art. 27. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Art. 29 - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Art. 37 - O Poder Legislativo é exercício pelo Congresso Nacional, que…

conhecimentos específicos CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/Técnico Bancário 1 - ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 1.1 - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. 1.2 - BANCO CENTRAL DO BRASIL. 1.3 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 1.4 - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 1.5 - BANCOS COMERCIAIS. 1.6 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1.7 - COOPERATIVAS DE CRÉDITO. 1.8 - BANCOS DE INVESTIMENTO. 1.9 - BANCOS DE DESENVOLVIMENTO. 1.10 - SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E…

JAINE POSTAL OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL PATO BRANCO-PR JUNHO/2014 JAINE POSTAL OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada para obtenção do titulo de bacharel em direito, como requisito parcial a conclusão do curso de bacharelado em direito, da Faculdade de Pato Branco - FADEP. Orientador: Profº Fabrício Monteiro Kleinibing

Consideramos que o instituto pode ser utilizado em relação a qualquer crime, mas é aplicável, sobretudo, aos ilícitos praticados por organizações criminosas A lei 7.492/86, chamada de “lei do colarinho branco”, define os crimes contra o sistema financeiro nacional e as penalidades atribuídas a cada tipificação, especificamente em relação a delação premiada, a lei dispõe no § 2º do Art. 25 sobre a possibilidade de diminuição de pena, “nos crimes previstos nesta lei, cometidos em…

Alguns dos principais escândalos financeiros já registrados no Brasil RIO - Desde a década de 80, alguns escândalos financeiros abalaram o país e provocaram modificações na regulação bancária do Brasil. Confira, a seguir, os principais casos: Coroa Brastel _ 1983: Em junho de 1983, fiscais do BC descobriram no escritório da financeira Coroa, no Rio, pistas de um derrame de letras de câmbio frias. Ao todo, US$650 milhões. Anos antes, Assis Paim Cunha - dono do grupo Coroa-Brastel…

Qual a diferença entre os crimes de calúnia, difamação e injúria capitulados no código penal ? Cite um exemplo de cada crime. Calúnia: Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. EX: Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias. O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155 do Código Penal). Dessa forma, Beltrana cometeu o crime de calúnia…

especial ou em virtude de condenao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dele a pena vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos ou por crime falimentar, de prevaricao, peita ou no suborno, concusso, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrncia, contra as relaes de consumo, f pblica, ou a propriedade (Art. 1.011 Inciso 1 CC/2002).

- leva em conta a natureza do crime praticado (art. 69, III, do CPP) Ex.: crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII) – Júri popular Em matéria penal, a Justiça brasileira se divide da seguinte forma: a) Especial : Eleitoral Militar Federal Estadual b) Comum (ordinária) Federal Estadual a) Competência da Justiça Eleitoral - competência: julga crimes eleitorais (previstos no Cód.

UNIVERSIDADE TĖCNICA DE ANGOLA DEPARTAMENTO DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAS CADEIRA DE ESTUDOS ESTRATĖGICOS E SEGURANÇA NACIONAL OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, A SUPER POTÊNCIA MUNDIAL NO ȂMBITO DO TERRORISMO. Júlia Alexandra Panzo Noé-14643 Novembro de 2014 MSC. Márcia Contreiras Lista de abreviaturas EUA- Estados Unidos da America FAA- Administração Federal de Aviação NORAD - Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte APNFDs - Actividades e Profissões Não-Financeiras Designadas GAFI -

regulatórios é necessário que haja um sistema normativo claro e eficaz para essa questão. Para isso, portanto, são destacados os atos constitucionais e a seguinte lei: os artigos 170,173 e Lei nº 12.529, de 30 de dezembro de 2011. Na legislação a Lei nº 12.529, de 30 de dezembro de 2011 é a de principal destaque. A missão imposta por ela é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem de âmbito econômico. Esse objetivo fica claro no artigo 1º : “Esta Lei estrutura o Sistema…