Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional

------------------------------------------------- Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o advogado especialista Dr.Jonatas Lucena Pereira o crime digital é “a técnica que consiste em enganar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a papel de executar a…

MÉXICO: ESTADO, DEMOCRACIA E CRIME ORGANIZADO COMO O CRIME ORGANIZADO INFLUENCIA NA ECONOMIA E NA POSTURA DO GOVERNO ATUAL FRENTE À REALIDADE SOCIECONÔMICA DO PAÍS. A INVERSÃO DE UM COMBATE AO CRIME Localizado na América do Norte, o México, ou Estados Unidos do México, é um país que se apresenta como uma República Constitucional Federal e é o quinto maior país do continente americano, e com uma população estimada em 111 milhões de habitantes, é o décimo primeiro país mais…

INTRODUÇÃO O julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal – STF dos mentores de um grande esquema de corrupção conhecida como “Mensalão” tem sido repercussão internacional que gerou preocupação e indignação no seio da sociedade sobre os crimes praticados por agentes públicos e políticos. A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação,…

CATARINA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Araranguá 2014 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Araranguá sumário 1 introdução 3 2 Atentado contra a liberdade do trabalho .........................................4 3 Atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta...............................................................................................................................5 4 Atentado contra a…

ARQUIVO 1 Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte. Cerceamento à liberdade de locomoção. Ofensa à presunção de inocência. Ementa: Habeas corpus. Paciente condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte determinada na sentença. Conhecimento do writ. Direito de locomoção. Ausência de fundamentos que justifiquem a medida liminar deferida. Presunção. Ordem parcialmente concedida. I. A impetração deve ser conhecida, vez que a…

A difícil missão de combater o crime organizado em suas diversas facetas LUCAS NERY Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS), Especialista em Direito Público pelo Jus Podivm (Salvador/BA) e Mestre em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administración Pública (INAP)/Universidad de Alcalá de Henares, Espanha. OS “10 MANDAMENTOS” DO CRIME ORGANIZADO 1. Na favela, ninguém ouve, ninguém vê. Os delatores ou informantes da polícia são punidos com a morte. 2. O

temos:o ex-presidente peruano Alberto Fujimori (acusado de dez crimes de corrupção) e José Roberto Arruda (governador do Distrito Federal, acusado de participar do esquema de corrupção naquela unidade da federação). Motivos para a escolha do fato social “Corrupção”: Dentre os 3 fatos sociais pré-selecionados, o fato “Corrupção” foi escolhido devido à sua relevância para a sociedade (sob o aspecto moral, uma vez que tais atos são crimes), para o sucesso de uma companhia e/ou de uma…

Violência • O que é e onde se origina....................................................................05 → Milícias • O que é e como são formadas ....................................................................08 → Prisões • O sistema carcerário e suas definições........................................................10 → Tráfico • Onde começa, consequências e leis de apoio ....................................12 →…

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. § 1o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar: I – os bancos de qualquer espécie; II – distribuidoras de valores mobiliários; …

Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. Ameaça – É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém, avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada ou brincadeira. Mesmo se isso é feito de maneira anônima, é possível para a polícia e para o provedor descobrir quem foi o autor da ameaça. Difamação, injúria e calúnia –…