Crimes Contra Propriedade Intelectual E Industrial

mercadoria que se pode comercializar como qualquer objeto no mercado. Porém, nos últimos anos, através do avanço da biotecnologia, da facilidade de se registrar marcas e patentes em âmbito internacional, bem como dos acordos internacionais sobre propriedade intelectual, tais como TRIPs, as possibilidades de tal exploração se multiplicaram. No entanto, existem também esforços para reverter este quadro: Em 1992, durante a ECO-92 no Rio de Janeiro, foi assinado a Convenção da…

considerando empresário todo aquele que exerce profissionalmente, com habitualidade, atividade econômica organizada, que visa lucro, para a produção ou circulação de bens ou serviços, das mais diversas espécies, exceto, em regra, a atividade de natureza intelectual, científica ou literária. Contudo, exercer a atividade empresarial e estruturar os fatores de produção que viabilizem a distribuição dos bens e/ou serviços no mercado consumidor, nos dias atuais, com preço e qualidade…

crítica, axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao aspecto jurídico, terá como pano de fundo a Lei de Marcas (Lei 9.279/96), bem como sua tutela jurisdicional, sua natureza erga omnes e algumas questões práticas concernentes à marca. Palavras Chave: Marca. Tutela…

Individuais e Coletivos Art.5°- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III-…

pesquisa e desenvolvimento de produtos mundialmente, gerando empregos no setor. 2 - O que a companhia tem feito para tentar coibir essas ações? A Alcoa tem feito um trabalho de comunicação com o objetivo de informar ao mercado a respeito da propriedade intelectual que detém sobre seus materiais, direitos e proteção por patentes, bem como dos riscos que as empresas e os consumidores correm ao adquirir produtos copiados. Em geral, esses materiais não satisfazem as especificações…

homens que experimentavam as mudanças que ocorriam no ocidente europeu. A palavra sociologia apareceria somente um século depois, por volta de 1830, mas são os acontecimentos desencadeados pela dupla revolução, a industrial e a francesa, que a precipitam e a tornam possível. A revolução industrial significou algo mais que a introdução da máquina a vapor e dos sucessivos aperfeiçoamentos dos métodos produtivos. Ela apresentou o triunfo da indústria capitalista, capitaneada pelo empresário…

considerando empresário todo aquele que exerce profissionalmente, com habitualidade, atividade econômica organizada, que visa lucro, para a produção ou circulação de bens ou serviços, das mais diversas espécies, exceto, em regra, a atividade de natureza intelectual, científica ou literária. Contudo, exercer a atividade empresarial e estruturar os fatores de produção que viabilizem a distribuição dos bens e/ou serviços no mercado consumidor, nos dias atuais, com preço e qualidade…

danielqueiroz.unirio@gmail.com 2 Servidora Pública Concursada da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA. Advogada. Bacharel pela Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura – SUESC. Mestranda em Direito de Empresa, Trabalho e Propriedade Intelectual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pósgraduada em Direito Civil, Processual Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida – UVA. ______________________________________________________…

em desenvolvimento, tendo como foco principal a África, onde criou um plano para o desenvolvimento próprio, e através deste projeto, ajuda a promover a igualdade entre homens e mulheres, desenvolvendo pesquisas e atividades de capacitação, e luta contra a fome no país. Esta organização ajuda os países em desenvolvimento a realizar acordos comerciais e ganha tratamento preferencial para suas exportações, onde promove reformas econômicas e é responsável por estabelecer padrões de segurança…

uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico • O Comércio Eletrônico pode ser definido como todas as relações negociais que, de uma forma ou de outra,…