Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

Belo Horizonte - MG 2012 ACIDENTES DE TRABALHO CONCEITO: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. O acidente do trabalho será caracterizado…

individuais. Professora Amanda Almozara Direito Constitucional As gerações ou dimensões dos direitos fundamentais 1. Primeira geração ou liberdades públicas: Surge no século XVIII e trata de direitos tipicamente individuais (liberdade, igualdade, propriedade, vida e segurança) em face dos quais o Estado não tem funções (obrigação negativa ou “um não fazer”), ou seja, o Estado não deve intervir, exceto em situações excepcionais para garantir que o direito individual se realize sem…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV PROF. JOSÉ CARLOS PORTELLA JUNIOR O trabalho deve ser feito em dupla e com consulta à lei e a outras fontes. Devem ser citados no trabalho ao menos 03 autores, com indicação devida da fonte bibliográfica. Devem ser usados como subsídio no trabalho a decisão do STF na ADPF 187 e o Projeto de Lei n° 499/2013. Deve ser entregue, sem atraso, no dia 10 de novembro de 2014. Vale 2,0 (um ponto). À luz do julgado do Tribunal Regional da 4ª Região HC Nº…

DIREITO AUTORAL NA INTERNET São Paulo 2012 FERNANDA FURLAN DE GOUVEIA DIREITO AUTORAL NA INTERNET Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Tópicos do Direito – Propriedade Intelectual, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. São Paulo 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- ASPECTOS INERENTES AO AMBIENTE VIRTUAL 4 3- APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE…

PARTE 1 - A Concepção do Estado em Marx e Engels. Pela palavra Estado, indica-se modernamente a maior organização política que a humanidade conhece; ela se refere quer ao complexo territorial e demográfico sobre o qual se exerce uma dominação (poder político) quer à relação de coexistência e de coesão das leis e dos órgãos que dominam sobre este complexo. Estão presentes no Estado, portanto, três elementos: poder político, povo e território. (p. 7) O primeiro teórico a…

indivíduo faminto, abandonado e desesperado, revoltado contra tudo e contra todos tenha condições de discernir princípios morais. Guiado pelo instinto de sobrevivência, disposto a enfrentar todos os riscos cai na criminalidade. Alexginglis primeiro período em Geografia na uepb 2014. Palavras-Chave: Criminalidade. Delitos. Sociedade. INTRODUÇÃO A criminologia estuda o crime como realidade social e humana, como…

resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se fragmentar a conduta do agente. O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo das consequências do crime. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não…

Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS EWELYN SCHOTS FRAGA As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para

júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui…

direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção fisiológica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Como diz o Procurador da República Cláudio Chequér: “No Direito Penal e no Direito Processual Penal, o princípio da proporcionalidade…