Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL 01. Assinale a alternativa correta. Na luta histórica entre a liberdade e o poder, entre o indivíduo e o Estado, às declarações de direitos: a) representam o triunfo dos aliados contra os regimes totalitários na II Guerra Mundial; b) constituem o grande marco divisório entre a Antiguidade e a Idade Moderna; c) estão vinculadas ao triunfo do absolutismo; d) são instrumentos jurídicos de limitação do poder estatal. 02. Conceder-se-á mandado de injunção: a) para assegurar o

Fatores Exógenos e Sociais e as Causas Institucionais da Criminalidade 1. Considerações Iniciais Entender o que leva as pessoas a cometerem crimes é uma tarefa árdua., afinal, não há consenso sobre uma verdade universal, mesmo que esta de refira a uma determinada cultura, em um dado momento histórico. Os criminólogos que, principalmente a partir do início do séc. XX, estudaram o assunto, identificaram uma série de fatores criminogênicos que combinados em situações e proporções…

assessora diretamente o secretário de Educação nessa articulação entre as nossas escolas e os comandos territoriais da Polícia Militar”. Alunos enfurecidos que agridem e matam colegas e professores em sala de aula. E a violência contra a mulher, violência domestica? Até que ponto deverá confiar na Lei Maria da Penha? A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo,…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

meios econômicos (tributos), centralização da Justiça e da burocracia. -Contribuição: Renascimento do direito romano, surgimento das Universidades e de juristas com formação em direito romano. -Direito romano como a mais poderosa arma intelectual disponível para seu programa característico de integração territorial e centralismo administrativo. FRANÇA DE LUIX XIV -exemplo de centralização de poder (1661 a 1715), mas não de prosperidade do país; -apoio de teorias…

CAROLINNE PRADO Nº 08 JAINE LIMA Nº 14 RAFAELA CHAVES Nº 21 YALE LEÃO Nº 28 THAINA ITIKI Nº 29 O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES CONTRA A DITADURA (VPR,MR-8 E VAR-PALMARES) Suzano 2012 CAROLINNE PRADO Nº 08 JAINE LIMA Nº 14 RAFAELA CHAVES Nº 21 YALE LEÃO Nº 28 THAINA ITIKI Nº 29 O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES CONTRA A DITADURA (VPR,MR-8 E VAR-PALMARES) Trabalho apresentado ao CE SESI 174, como requisito parcial para obtenção da aprovação na matéria de HISTÓRIA do 3º…

de caso. Projeto Integrado Multidisciplinar III – PIM III. Unip, 2011. A Tecnologia proporciona desempenho na organização, objetivando através do trabalho significado e importância, tornando um ambiente favorável e eficaz. Esta é uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, exploratória, sendo resumo de assunto, que vem conceituar a importância da Tecnologia como facilitadora para a organização. Ela da possibilidade de crescimento, requerendo um indivíduo mais criativo, participativo,…

Civil). Da propriedade (artigos 1.228 a 1.276 do Código Civil). A garantia do direito de propriedade (Constituição Federal, artigo 5º, n. XXII) em relação com sua função social e ambiental (Constituição Federal, artigos 170, n. III, e 225; Código Civil, artigo 1.228, parágrafo 1º.). Dos direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313 do Código Civil). Do condomínio (artigos 1.314 a 1.330 do Código Civil). Do condomínio edilício (artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil; Lei 4.591/64). Da…

Superiores de Tecnologia Consulting Consultoria Software Developer: Um Estudo de Caso Nome(s) completo(s) do(s) aluno(s): RA(s): Curso: Semestre RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar um relatório baseado em uma consultoria fictícia para a empresa Software Developer. No decorrer dos trabalhos, ficou evidente a importância da consultoria junto às empresas como ferramenta de auxílio no processo gerencial, visando a implementação de medidas corretivas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende identificar e analisar questões conflitantes a cerca dos arts. 184 à 212 e 227 à 249 do Código Penal Brasileiro, empregando como metodologia de pesquisa a utilização de jurisprudência dos tribunais nacionais e de doutrina brasileira para clarificar os posicionamentos e o atual estado das discussões na seara jurídica. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.1. Art. 184, CP: violação do direito autoral O art. 184 do CP tem como…