GMC CDP Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL

01. Assinale a alternativa correta.
Na luta histórica entre a liberdade e o poder, entre o indivíduo e o Estado, às declarações de direitos:
a) representam o triunfo dos aliados contra os regimes totalitários na II Guerra Mundial;
b) constituem o grande marco divisório entre a Antiguidade e a Idade Moderna;
c) estão vinculadas ao triunfo do absolutismo;
d) são instrumentos jurídicos de limitação do poder estatal.

02. Conceder-se-á mandado de injunção:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de entidades governamentais ou de caráter público.
b) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
c) para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do Poder Público.
d) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

03. Com referência aos remédios constitucionais, nomeie a alternativa CORRETA, considerados, inclusive, o magistério da doutrina e a jurisprudência dos tribunais:
a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;
b) O habeas corpus, posto que admita dilação probatória em seu processamento, é instrumento idôneo de sorte a permitir, em sede de processo penal, o exame aprofundado de matéria fática e a análise valorativa e minuciosa de elementos de prova;
c) Conceder-se-á habeas data para assegurar a obtenção de certidões em repartições públicas, visando a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse do impetrante;
d) Admite-se a utilização, pelos organismos sindicais e pelas entidades de classe, do mandado de injunção coletivo, com a finalidade de viabilizar, em