Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

ANOTAÇÕES SOBRE A ÚLTIMA PROVA Questões 21 a 35: 21 – sindicatos; 22 e 23 – artigo 5º; 24 – organização da federação; 25 – servidor público, estabilidade; 26 – Administração Pública, generalidade; 27 – símbolo da república; 28 a 33 – criminologia; 34 e 35– D.H.; 36 – REDIPRI; 37 – REDIPRI/NEP; 38 E 39 – Carreira; 40 e 41 – Estatuto Servidor; 42 – LEP; 43 – Tortura; 44 – NEP; 45 – CPB CRFB: 7/25 – 35 % AULA 1 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E…

Capítulos I-Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I – Disposições gerais - art.92.…

maioria da população, os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. Até 1920, os valores de liberdade individual praticamente inexistiam no Brasil. Os direitos políticos eram igualmente restritos. Os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas, uma minoria que exercia o direito de voto. Para a maioria da população, os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de…

ao longo deste curso e por sua ajuda sempre que me foi necessário. Ao meu orientador, Prof. Edson Freitas de Oliveira por sua sabedoria e paciência dedicadas a esse trabalho. Aos meus sinceros amigos que fiz nesta faculdade que guardarei em meu coração e na minha memória como parte da minha vida. RESUMO O presente trabalho possui como tema a problemática que os detentores dos Direitos Autorais sofrem com a Internet, para tanto utiliza o método dedutivo, de referências em…

Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte é bastante interessante para o aluno em sua inserção no mercado de trabalho, pois ele vivência um ambiente organizacional, de maneira embasada para enfrentar os desafios e saber como se posicionar nas mais diversas situações (FACISA BH, 2012). Diante do exposto, pode-se afirmar que o administrador é fundamental para qualquer tipo de organização, ele atua diretamente nos processos decisórios articulando o que pode ser feito em cada…

são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." A ideia de direitos humanos tem…

ou dele sair com seus bens; “A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Nesse sentindo salvo nos casos de transgressão militar ou crime militar, definidos em lei, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita fundamentada de autoridade judiciária competente [...] Garante-se o direito de reunião, de forma pacifica, sem armas e em locais abertos ao…

formato de divisão territorial onde existe um centro de poder maior (soberania), representada pela União, porém, com subdivisões que possuem certas autonomias, estas previstas na Constituição, que são os Estados, Municípios e o Distrito Federal. A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES A divisão dos poderes consiste em repartir o exercício do poder Político entre vários órgãos independentes e diferentes, por diversos critérios, de modo que nenhum órgão possa agir livremente sem ser freado por outro,…

Nigéria e Angola. Os negros foram trazidos ao Brasil para servirem de escravos nos engenhos de cana-deaçúcar, devido às dificuldades da escravização dos ameríndios, os primeiros habitantes brasileiros do qual se tem relato. A Igreja Católica era contra a predação dos ameríndios, pois queria catequizá-los, assim obteriam novos adeptos a religião católica, já que a Europa passava por uma reforma religiosa em alguns países onde surgiam novas religiões. Em contrapartida a Igreja não se…

JUDICIAL - ARTIGO 180, § 5º, 1ª PARTE 44 AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 , § 4º 44 DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Imunidades Penais Absolutas e Relativas) 45 IMUNIDADE PENAL 46 IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA – ARTIGO 181 46 IMUNIDADE RELATIVA – ARTIGO 182 46 EXCEÇÕES – ARTIGO 183 47 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 47 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 47 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 48 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 49 SUJEITOS DO…