Crimes Contra Previdencia Social

do Direito Quando falamos de gerações de direitos, referimo- nos aqueles direitos que vem sendo acolhidos pelo direito para atender aos anseios do homem devido aos seus interesses, sejam eles: individuais, sociais, solidários ou fraternos e tecnológicos, capazes de provocar por si mudança social. Podemos conceder três gerações ou dimensões já regulamentadas pelo direito e duas bem perto do apreço legislativo; a saber que as três primeiras são: direitos da igualdade, liberdade e…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCURSOS PÚBLICOS – Edital n.o 1/98 – FCP/INSS, de 11/2/98 FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS| Nas questões de 51 a 100, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. GRUPO II|GRUPO II|GRUPO II| LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA QUESTÃO 51| Acerca das origens e da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DO IDOSO VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO QUEM SÃO OS VIOLADORES? Os abusos financeiros são praticados frequentemente, por familiares, estelionatários e pessoas inescrupulosas que valem da fragilidade e ingenuidade das pessoas idosas, que são geralmente vítimas invisíveis, pois a sociedade e os governantes muitas vezes são omissos. QUEM SÃO AS VÍTIMAS? Em…

PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ILÍCITOS 3 – ILICITUDES E SUAS SANÇÕES 4 – ILÍCITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 5 – PENALIDADES DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO 5.1 – PRÉVIA 5.2 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5.2.1 – TIPICIDADE E PENALIDADES 5.2.2 – INTERPRETAÇÃO GENEROSA 5.2.3 – NOVO TIPO E PRISÃO POR DÍVIDA 5.2.4 – INFORMAÇÕES DO SISTEMA E PREVIDÊNCIA CONTRIBUTIVA11 5.2.5 – OUTRA CONDUTA (INEXIGIBILIDADE) 6 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS 7 – CERNES DA RESPONSABILIDADE PENAL 8 – SANÇÃO…

Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA – GRUPO I QUESTÃO…

deontológica, dentre outras, destinada ao servidor público civil do Poder Executivo federal : a) A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 2 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br INSS 2012 TÉCNICO b) O servidor deve prestar toda a atenção às ordens legais de seus superiores, velando por seu …

13 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ........................................................... 15 RACISMO ............................................................................................................... 18 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER .................................................................................. 19 VAMOS RELEMBRAR ................................................................................................ 23 O QUE SÃO DIREITOS SOCIAIS ..............

direitos simbólicos do que reais, a exemplo disso, citarei a lei do desarmamento, lei 10.826 de 2003 do código penal. De forma bem convicto defendo que essa lei não possui caráter real, mas sim simbólico, ou seja, caráter de ”paz social”, “não a violência” e de “bem-estar social”. Dados estatísticos afirmam que a maioria dos índices de violência provenientes das armas de fogo não vêm daqueles que dela se utilizam legalmente, mas daqueles que a utilizam ilegalmente, através do…

bem-estar e da mudança social a partir dos anos 1960? Porque a partir de então, observou-se que para garantir o desenvolvimento social era necessário mais que somente o crescimento econômico. Assim, o parametro de desenvolvimento socioeconômico utilizado pelos países na época, ou seja, o indicador PIB per capita, não demonstrava a representação do bem-estar social. Os países então passaram pelo que foi chamado na época de “Movimento de Indicadores Sociais”, com a…

Por Laiza Brito A previdência social é baseada em princípios e objetivos que visam, através de um sistema contributivo , a proteção do trabalhador quando este se encontrar em condições nas quais não possa realizar sua atividades laborativas. Prevista na Constituição e em legislação própria, cobrem os riscos sociais através de benefícios e serviços que incluem Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial;…