Crimes Contra Previdencia Social

é | |294 |Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto | |funcionário público, e | |Petrechos de |especialmente destinado à falsificação de qualquer dos |reclusão, de um a três |comete o crime | |falsificação |papéis referidos no artigo anterior |anos, e multa |prevalecendo- | | | | …

Direitos sociais e previdenciários Direitos sociais são prestações positivas de observância obrigatória em um Estado Social presentes em normas constitucionais que tem por objetivo possibilitar condições de vida favoráveis aos menos favorecidos, promovendo uma justiça igualitária para todos. Ou seja, são os direitos fundamentais do homem prescritos em lei que devem garantir a mínima qualidade de vida à sociedade. A Revolução Industrial – período marcado pela substituição em massa de…

DIREITO PENAL Campo Grande, MS 04/12/2013 TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL - documento: é todo escrito devido a um autor determinado, contendo exposição de fatos ou declaração de vontade, dotado de significação ou relevância jurídica e que pode, por si só, causar um dano, por ter valor probatório. - características: - forma escrita – sobre coisa móvel

Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – Artigo 293 a 305; Artigo 307; Artigo 308; Artigo 311-A; Artigo 312 a 317; Artigo 319 a 333; Artigo 335 a 337; Artigo 339 a 347; Artigo 350; Artigo 357 e 359. TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Artigo 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º…

1.4 Elementos do Seguro 3 1.5 Cosseguro 5 1.6 Resseguro 5 1.7 Seguro de Lucros Cessantes (SLC) 6 2 Resolução Normativa ANS nº 117/05 7 2.1 Planos de previdência complementar – PGBL 8 2.2 Planos de seguro de vida por sobrevivência – VGBL 8 2.3 Tabela Progressiva Anual 9 2.4 PGBL E VGBL e suas diferenças 9 3 Resumo 11 3.1 SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA 11 3.2 A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SEGUROS 11 3.3 O CONTRATO DE SEGURO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 12 3.4 SURGIMENTO DA…

por esse motivo a lei Estatuto do Idoso foi criada para atender necessidades especificas aos idosos. O presente artigo aborda os seguintes temas: o Estatuto do Idoso, os direitos fundamentais, proteção ao idoso, população idosa no Brasil e crimes cometidos contra idosos. O artigo é feito baseado com os artigos do Estatuto e estudos de alguns autores sobre os fatos ocorridos com os idosos em nosso país. Apresenta medidas que devem ser tomadas perante essa lei, buscando entender os…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: JSN modas LTDA 1. NAYARA FERREIRA, brasileira, Governador Valadares, solteira,22/08/1990, profissão,350518201(Cpf),35051820132 ID, seu número, SSP/MG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2 SUELEN ANDREIA, Governador Valadares, solteira,22/08/1990, profissão,350518201(Cpf),35051820132…

povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO- NOME DA AGÊNCIA - Código: 00000000 “JOÃO”, brasileiro, casado, metalúrgico, nascido em 09/8/1940, natural de São Paulo - SP, filho de Maria, portadora do R.G. n°, devidamente inscrito no C.P.F./MF sob o n° e no P.I.S. sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, CEP:, Cidade - Estado, por seu patrono, Dr. , regularmente inscrito nos quadros da OAB/ sob o número 000.000, com escritório localizado na Rua, nº

junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. Memorize a palavra CRIMALECO Crimes cometidos pelo Servidor Federal que o impedem de ocupar novamente cargos públicos: CR-ime contra a administração pública IM-probidade administrativa A-plicação irregular de dinheiros públicos LE-são aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional CO-rrupção Lembre-se…