Crimes Contra Pessoas Art 129 A 135

Direito Penal – 4º e 5º semestres ROTEIRO DE ESTUDO – CRIMES CONTRA A PESSOA Prof. Luciano Santoro LUCIANOFSANTORO @ UOL . COM . BR 1 LESÃO CORPORAL Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de…

houve ofensa ao bem jurídico tutelado) DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Dos crimes contra a vida 1. Homicídio a. Elemento objetivo: matar admite tentativa b. Bem jurídico tutelado: vida c. Sujeito ativo: qualquer pessoa, pessoa comum d. Sujeito passivo: vitima e. Crime de ação livre f. Pode haver forma omissiva (§ 2° do art. 13) g. Autoria: direta ou indireta h. Elemento subjetivo: só dolo direto (1° ou 2°) ou eventual **Crime material que exige a realização do…

DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO CARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE Vistos, etc... O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de sua representante, ofereceu DENÚNCIA contra ANDERSON DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificado nestes autos, acusando-o da prática do fato delituoso…

1. INTRODUÇÃO A violência domestica e familiar contra a mulher, é um tema atual na sociedade, embora possam verificar que a violência domestica contra as mulheres datam de muitas décadas passadas desde a formação das primeiras entidades familiares. De acordo com Talita da Fonseca Arruda: “A lei nº 11.340, de 07de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal,…

Direito Penal é tutelar ou proteger bens e valores essenciais para a vida em sociedade, tais como: a vida, integridade física, honra incolumidade pública (art. 33 do C.P – tráfico de drogas, proteção à saúde pública) e etc.. 2-MISSÃO DO DIREITO PENAL: A principal missão do Direito Penal é proteger bens de especial relevância para a sociedade contra condutas humanas que venham a causar lesão buscando assim, a pacificação da sociedade. 3-FONTES: “Fonte é o lugar de onde brotam as águas,…

Classificação dos Crimes Inspirada na classificação de Damásio de Jesus, Direito penal, cit., 25. ed., p. 187-223, e na de Nélson Hungria, Comentários, cit., 4. ed., v.1, p. 42-58. Crime comum: pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. Crime próprio: só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só…

ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS Crimes contra a vida 1. Homicdio 1.1. Previso legal art. 121, CP. 1.2. Descrio tpica matar algum (pena recluso, de 6 a 20 anos). 1.3. Conduta matar, destruir a vida humana. 1.4. Sujeitos do crime a) ativo qualquer pessoa b) passivo qualquer pessoa. 1.5. Elemento subjetivo dolo. 1.6. Consumao consuma-se com a morte da vtima. 1.7. Tentativa admite-se. 1.8. Forma privilegiada (causa especial de diminuio de pena) art. 121, par. 1 se o agente comete o…

tributária(obrigações acessórias). Porém, o Código Tributário Nacional, em seu art. 128ss, refere-se à responsabilidade em seu sentido específico, ou seja, no sentido de atribuir, legalmente, a uma pessoa que não realizou a situação descrita na norma impositiva, o dever de efetuar a prestação. Como se sabe, a sujeição passiva em matéria tributária é exigida de quem tenha praticado o fato tributável. No segundo, a prestação é exigida de uma terceira pessoa que não praticou o fato jurídico…

CRIMES CONTRA A VIDA LESÃO CORPORAL Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem - Por exclusão, o caput apresenta a lesão corporal de natureza simples. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Ação penal pública condicionada à representação. Aplica-se a lei 9.099/95, caso o fato não esteja relacionado a umas das hipóteses de violência doméstica. Lesão corporal de natureza grave I - incapacidade para as ocupações

5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse submetido a júri popular, segundo a…