Crimes Contra Patrimônio

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Sumário INTRODUÇÃO 4 I – FILME: NOTICIAS DE UMA GUERRA PARTICULAR X TEXTO: O ALEMÃO É MUITO MAIS COMPLEXO. 5 1.1 Notícias de uma Guerra Particular. 5 1.2 O Alemão é muito mais complexo. 6 CONCLUSÃO 7 1.1 INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 259, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO AMBIENTAL LEI 9.605/1998 – CRIMES AMBIENTAIS LAGES, NOVEMBRO DE 2012 Luiz Henrique Camargo Santos Aspectos importantes da Lei dos Crimes Ambientais Avaliação em forma de trabalho escrito e Debate em sala para a disciplina de Direito Ambiental, professor Valdeci Israel, vale como nota parcial da disciplina. LEI 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Capítulo II…

título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. No capítulo I dos crimes de perigo comum, estão previstos nos artigos 250 a 259 do…

doutrinaria conduta e consumação dos crimes. Artigos 250 a 284. Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Conduta: Causar incêndio Consumação: Se consuma quando o incêndio provocado pelo agente vier, efetivamente, expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, situação que deverá ser demonstrada no caso concreto. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso e culposo…

qualificadas. Até 1990 os montantes da pena eram menores e cumulada com multa. Mas em determinado artigo agravaram-se as penas e esqueceram de cumular a multa. Por que o crime não tem pena de multa? É apenas uma razão histórica porque a lei dos crimes hediondos fez reforma aumentando a pena de reclusão e silenciou quanto à multa. A Lei dos Crimes hediondos fez uma reforma em todas as penas previstas no artigo 159 aumentado a de reclusão e excluindo a de multa. Figura simples Artigo…

QUESTÕES 1. (DELEGADO_POLÍCIA CIVIL_UFPR_2007) Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso. II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o…

de boa-fé, ou seja, a pessoa contra quem é emitida a fatura, duplicata ou nota de venda. Trata-se de crime doloso. A consumação ocorre com a emissão da fatura, duplicata ou nota de venda. Capez entende que basta sua criação para o crime se consumar, pois com a nova redação do artigo, não se prevê mais a conduta de expedir. Grande parte da doutrina entende que é necessário a colocação do título em circulação para o crime se consumar. Tentativa: Por tratar-se de crime unissubsistente, é…

deixar fazer alguma coisa: (Preceito primário) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (Preceito secundário) § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. § 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a…

Jurídicas Curso de Direito Aluno: * RELATÓRIO SOBRE PALESTRA Palestrante: TEMA: Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais. Foi verificado na palestra do Professor no auditório da pela parte da manhã do dia que o país é signatário de diversos tratados internacionais que versam sobre a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Os crimes ambientais apresentam um caráter de fatalidade, isto é, uma irreversibilidade que não concederá ao homem uma…

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…