Crimes Contra Patrimônio E Costumes

mediante o pagamento de impostos. Assim, não dão aos crimes de corrupção e rombos aos cofres públicos a importância que realmente tem, pois prejudica a sociedade como um todo, roubando a todos os brasileiros indistintamente, retirando dos mais pobres os recursos necessários para que os serviços públicos funcionem. Condenamos, como sociedade, muito mais um crime isolado contra um indivíduo especifico ou patrimônio particular, que os crimes contra o patrimônio público, que prejudica muito…

Texto de estudo nº 08 IDPP – Direito Penal Conceito: é o ramo do direito público que trata do estudo das normas que ligam o crime a pena, disciplinando as relações jurídicas daí resultantes. Em seu Conteúdo, o Direito Penal enumera os crimes, estabelece as penas, analisa o delinqüente e as situações daí decorrentes. Princípios do Direito Penal: São a plataforma mínima sobre a qual se pode elaborar o Direito Penal de um estado democrático de direito. São: Lesividade (ou…

Não se confunde com a tipicidade (adequação exata do fato ao tipo penal) ou com a antijuricidade (ilicitude), as quais compõem o crime, nem mesmo com a culpabilidade (pressuposto para aplicação da pena). “Assim, a prática de um fato típico e ilícito, sendo culpável o sujeito, faz surgir a punibilidade” (Damásio). A punibilidade é, portanto, conseqüência jurídica do crime, havendo a culpabilidade. B) CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE: de acordo com o art. 107 do CP, extingue-se a…

Normas e Costumes Valores Sociais, Normas e Costumes Valores sociais: compartilhadas. concepções socialmente O que a sociedade valoriza? O que é certo ou errado? O que deve ou não ser feito em determinada situação? 1 27/09/2012 Valores Sociais, Normas e Costumes Costumes: valores incorporados. sociais compartilhados e Perpetuação dos valores sociais. Temporalidade: historicamente constituídos. Relação identitária. Valores Sociais, Normas e…

estado desde que por lei complementar) mas essa lei incriminatoria (cria um crime e prevê uma pena) Ex.: uma lei que proteja penalmente a vitoria regia - Fonts formais ; _ direta / indireta / principal lei penal _indireta / mediatos / secundarios - costumes e os princípios gerais do direito. . ESPECIES DE LEIS…

Extratividade. Lei penal em branco. 6A lei penal no espaço e sua eficácia. Territorialidade. Extraterritorialidade. Imunidades. Extradição, Deportação e expulsão. 7Lugar do crime. 8Conflito aparente de normas. 9Conceito de crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Classificação das infrações penais. Elementos do crime: Ação (Dolo e Culpa), omissão, nexo causal e resultado. 10Imputabilidade e inimputabilidade. Direito Civil: 1Pessoas naturais. Incapacidades. Fim da…

INTRODUÇÃO 1. Parte especial como conjunto de tipos de crime e como ordem de bens jurídicos. 2. Relações entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal. 2.1. Conexão entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal. 2.2. A «função de parêntesis» («Klammerfunktion») da parte geral: a formação do tipo sistemático e do tipo de garantia. 3. Organização sistemática da parte especial. 3.1. Critérios de ordenação dos tipos de crime. 3.2. O critério do bem jurídico…

Artigo crimes virtuais, punições reais. RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar o histórico sobre a internet e os crimes nela cometidos, chegando até os dias atuais, nos quais os crimes primariamente praticados na web se unem a outros novos formando uma gama de atividades ilícitas, denominada crimes virtuais. As punições para tais crimes ainda são “inexistentes” até a atualidade na qual os hackers e crackers, que são respectivamente invasores de sistemas privados e ladrões de…

mantida. Mesmo na pré-história os indivíduos já possuíam esse conceito de que para se ter uma boa convivência era preciso formular leis para que existisse um respeito mutuo entre as pessoas. As leis eram passadas de geração para geração através do costume, já que ainda não haviam inventado a escrita. 2- A invenção da escrita permitiu que os homens pudessem gravar as leis e torna-las conhecidas concretizando assim seu papel na sociedade atual. Os primeiros passo no Oriente (ler o slide…

CARACTERÍSTICAS, FONTES. (PARTE 2) Direito Penal – Parte Geral Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: a) Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos pelo Direito Penal não…