Crimes Contra Os Serviços Da Justiça Eleitoral

julgar os crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio e aborto. O que interessa é qual o objeto de proteção do tipo penal e não o resultado. O júri julga os crimes dolosos contra a vida tanto na forma tentada como consumada. Os crimes culposos contra a vida não são julgados pelo júri. Essa competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é mínima, podendo o júri julgar outros crimes se a lei permitir. Crimes dolosos contra…

ESAMC ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SOROCABA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo Gonçalves de Almeida Isabele Pereira dos Santos Jonnathan Felipe Lima Jose Francisco de Souza Michele de Oliveira Rosa Teivis Chain S. Junior Yang Victor Rocha SOROCABA Agosto/2015 ESAMC SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo…

Ingervenção Juridica Qualquer tempo e grau de jurisdição Simples - quase parte Litiscinsorcial Predido de admissão - Impugnação 05 dias - Apenso - Provas - Decisão Oposição Até a sentença Opoente Audiência Renuncia o direito de ação contra B Audiência de Instrução Desistencia sem resolução de Merito Renucia com resolução de Mérito Nomeação à Autoria Obrigatória - Extromissão Multa do 69 CPC Condição da Açaõ - Legitimidade Denunciação da Lide Obrigatória - Perda…

Lei Eleitoral Do Registro de Candidatos Artigo 10º - Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. § 1º No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher. § 2º Nas Unidades da Federação em que o

responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou…

De acordo com as ideias do texto acima, assinale a opção que apresenta as duas associações corretas. QUESTÃO 11 1 4 7 art. 63 – A requerimento do órgão de direção do respectivo partido, o Juiz Eleitoral devolverá as fichas de filiação partidária existentes no cartório da respectiva zona eleitoral, nos termos do art. 32, destas instruções, obedecidas as normas estatutárias da lei n. 9.096/95, art. 58. §1.º – Para efeito de candidatura a cargo eletivo, será considerada como primeira filiação a

cinco ministros. Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ), composto por 33 ministros, é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, sendo o órgão de convergência da Justiça comum. Julga crimes comuns praticados por governadores dos Estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de…

um enfoque mundial, e seu crescimento de forma espantosa perante a sociedade. Será também apontado que esse crescimento em disparada gerou vários problemas ao nosso legislativo, após isso serão retratados os principais e mais corriqueiros tipos de crimes que são cometidos por meio e/ou simplesmente com auxilio da internet. 3.1 Histórico da Internet A evolução da internet surgiu com seu uso constante, a qual se enraizou no nosso dia-dia, tornando se assim indispensável a sua…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 185.o Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura 001. Prova objetiva seletiva Versão 4 JUIZ SUBSTITUTO Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum…

opção correta. a) A Os delitos de opinião praticados por congressistas, no exercício formal de suas funções, somente poderão ser submetidos ao Poder Judiciário após o término do mandato do parlamentar. b) Recebida a denúncia contra senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa do parlamentar réu ou do partido político a que é filiado, pode sustar o andamento da ação. c) A imunidade parlamentar formal não…