Crimes Contra Ordem Tributaria Interpretação Tributaria

==> TÍTULO DO TRABALHO (Artigo ou Monografia) Deve refletir : Tema, Delimitação e Problema P.e.: No caso abaixo, um possível título seria: AS CARACTERÍSTICAS CONSTITUTIVAS E A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS OFFSHORE NO BRASIL 1 TEMA: Contabilidade Tributária. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: A forma de tributação das empresas offshore. 3 PROBLEMA: Que relação existe entre as formas de tributação das empresas offshore no Brasil e suas características constitutivas? ESTRUTURA DO ARTIGO LO U T TÍ…

Tributário. 1.2 A controladoria minimizando custos Como já sabemos, a controladoria tem em uma de suas funções, a redução de custos tributários, fazendo esse procedimento pelo Planejamento Tributário. Como em nosso país temos uma elevada carga tributária, cabe à controladoria diminuir ou até mesmo extirpar o ônus tributário. Mas o Planejamento somente será proveitoso, se for feito dentro dos limites legais. Em termos legais, a controladoria em seu Planejamento Tributário deve seguir a…

cumulativos. De que adianta “economizar” R$ 250,00 cancelando um curso de atualização do IPI e do ICMS para o profissional responsável pela escrituração de tais impostos dentro da empresa e desperdiçar milhares (ou até milhões!) de reais por erro de interpretação nas mudanças das normas fiscais? Sem informações contábeis adequadas, o planejamento tributário ficará dependente de dados avulsos, não regulares, sujeitos a estimativas, erros e avaliações equivocadas. Um exemplo: se o…

QUESTIONÁRIO 1) Explique o que é administração tributária e aponte o sentido objetivo e subjetivo da definição. Esclareça, na questão, a posição dos dois autores. A Administração Tributária tem como principal objetivo administrar as leis tributárias aproveitando o máximo do potencial tributário do ente tributante. Faz parte do Sistema Tributário e o próprio conceito de sistema incorpora a administração. Na maioria dos países, as administrações tributárias compreendem quatro funções…

1 O que é fiscalização tributaria e para que serve?/ Em que consiste a atividade de fiscalização tributária? Para que serve? A Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual se procede à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, viabilizando o início da fase de cobrança judicial. A…

antecipado feito pelo contribuinte do imposto. Em seus dizeres, “A conhecida figura do lançamento por homologação é um ato jurídico administrativo de natureza confirmatória, em que o agente público, verificado o exato implemento das prestações tributárias de determinado contribuinte, declara, de modo expresso, que obrigações houve, mas que se encontram devidamente quitadas até aquela data, na estrita consonância dos termos da lei. (...) a natureza do ato homologatório difere da do…

relações jurídicas as relações de trabalho determina as relações econômicas, mas não contrário. a alienação é produzida como consequência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a concepção teocêntrica de mundo, funda uma nova ordem. as relações de dominação são anteriores ao capitalismo, mas o capitalismo fundou a ideia de dominação contratual. 2. Questão ENADE 2006 A coisa é muito distinta no Estado nacional, o único no qual pode prosperar o capitalismo…

Pelo Fato do Produto ou de Serviço Das Práticas Comerciais Abusivas Da Proteção Contratual Dos Crimes Falsificação de Documento Público Falsificação de Documento Particular Falsidade Ideológica Uso de Documento Falso Supressão de Documentos Exercício Ilegal da Profissão Crimes Falimentares Crimes de Natureza Tributária e Conexos Crimes de Natureza Tributária na Previdência Crime Contra o Consumidor Pequeno Comerciante, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Escrituração Mercantil

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) 1. Introdução Tenho afirmado em diversas oportunidades, em seminários e congressos nos quais tenha feito palestras, que o Estado é, infelizmente, um contumaz violador da lei tributária. A norma do art. 212 do Código Tributário Nacional é um exemplo evidente e incontestável dessa postura do Estado. “Art. 212. Os Poderes Executivos federal, estaduais e municipais expedirão, por decreto, dentro de noventa…

da Contabilidade, que se ocupa da gestão econômica das empresas, com o fim de orientá-las para a eficácia (MOSIMANN; ALVES; FISCH, 1993, p. 96, apud. FRANÇA, 2012, p. 03). Desse modo, é importante esclarecer que há controvérsias acerca desta interpretação, uma vez que estudiosos da área, a exemplo de Koliver(2005), afirmará que a Controladoria tem seu alicerce sobre a Teoria da Contabilidade e não em outra área do conhecimento, nem mesmo outra Ciência, a não ser a Contábil. O que pode…