Crimes Contra Ordem Tributaria Interpretação Tributaria

tributário nas empresas brasileiras, onde a tônica é a interpretação dos princípios constitucionais tributários apresentando uma breve referência multidisciplinar da evasão e da elisão tributária, tendo como pano de fundo a doutrina pátria, a fim de demonstrar a importância do tema nos planos social, político e econômico, envolvendo os profissionais de Contabilidade e Advogados tributaristas no gerenciamento das obrigações tributárias. A correta interpretação das figuras da elisão,…

monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a interferência do Judiciário no campo da discricionariedade estatal; 4º - Função jurisdicional e decisões…

monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a interferência do Judiciário no campo da discricionariedade estatal; 4º - Função jurisdicional e decisões…

normas tributárias de conflitos, quer sejam reveladas por fontes internas, quer por fontes internacionais". Para Gerd Willi Rothmann, "O direito tributário internacional é o conjunto das normas que delimitam as soberanias fiscais dos Estados, tanto de direito nacional, como de direito internacional". Semelhante é a definição de Walter Ryser, ao afirmar que "... o Direito Tributário Internacional é essencialmente o conjunto de regras concernentes à delimitação da competência tributária…

funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas; 1.2 PROBLEMA Casos de crimes de sonegação fiscal veem sendo descobertos pela Polícia Federal e Seus responsáveis sendo indiciados por esses crimes. Endente-se que o contador é uma das peças fundamental de uma empresa, é por ele. 12 Que passam as transações de uma empresa, e que saem as informações para os processos.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA COMPONENTE: Dani Souza Período letivo: 2014/2 De acordo com o Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos…

a forma que o contribuinte utilizará para reduzir sua carga tributária pode assumir diversas posições quanto à licitude, e que a intenção de fugir ao tributo através da fraude, simulação ou conluio, caracteriza-se como crime contra a ordem tributária, podendo ocasionar elevadas multas e até mesmo reclusão do infrator. Em síntese a grande diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal está atrelada ao fato gerador da obrigação tributária. Palavras chave: Planejamento tributário, elisão…

1.0 - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TIRBUTÁRIA Legislação Tributária, significa lei em sentido mais amplo, abrangendo a leis em sentido restrito. A interpretação da normas jurídicas pode ser considerada em sentido amplo, como a busca de uma solução, para um caso concreto, e em sentido restrito, como a busca do significado de uma norma. O intérprete não cria, não inova, limitando-se a considerar o mandamento legal em toda a sua plenitude, declarando-lhe o significado e o alcance. A

6. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O sujeito passivo é o devedor da relação jurídico-tributária. Nesse rumo, de acordo com o CTN, há dois tipos de sujeitos passivos da obrigação principal: (i) sujeito passivo direto que é o contribuinte (art. 121, inc. I), sendo aquele que tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador; (ii) sujeito passivo indireto que é o responsável tributário (art. 121, inc. II), sendo uma terceira pessoa escolhida por lei para pagar o tributo, sem se…

pela regularidade das informações contábeis e para o correto pagamento de tributos pode ser dadas pela realização da auditoria fiscal interna na área tributária por profissional especializado, minimizando os riscos da empresa, seus sócios e administradores sofrerem sanções por irregularidades. Então, conclui-se que a auditoria fiscal na área tributária é um instrumento em defesa da arrecadação para o fisco e uma ferramenta que dá maior segurança quanto à regularidade no cumprimento de…