Crimes Contra Ordem Economic

federação dava origem a uma estrutura administrativa complexa, com gastos de pessoal elevados, representando uma elevação de custos fixos sem correspondência em receitas. A situação de descontrole das finanças de Estados e Municípios chegou a ser de tal ordem que originou uma crise a um tempo fiscal e monetária. Os Estados alimentavam uma trajetória crescente de despesas financiando-se junto aos bancos públicos estaduais, que operavam praticamente como bancos centrais locais autônomos. A…

productivity and competitiveness.1 Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa 1 Discurso proferido na abertura da Segunda Conferência de Lisboa de Direito da Concorrência e Economia, in Mateus e Moreira (2010), Competition Law and Economics, Advances in Competition Policy Enforcement in the EU and North America, Edward Elgar, pp. 18. ii Política da Concorrência em Portugal Nota Biográfica O autor licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia do…

exportação. Os fisiocratas, um grupo de filósofos franceses do século 18, desenvolveram a idéia da economia como fluxo circular de renda e produção. Eles acreditavam que o único meio de gerar riqueza em um pais era através da agricultura. Como reação contra os regulamentos mercantilistas de comércio os Fisiocratas defendaram a política do laissez-fare, que invocava por uma mínima interferência do governo na economia. Os fisiocratas mais famosos foram: François Quesnay e Anne Robert…

Phillips-Perron Reservas Internacionais Líquidas Rendibilidade do Activo Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral Taxa de Câmbio Nominal Dólar dos Estados Unidos Vector Autoregressivo Modelo de Vector de Correcção do Erro World Economic Forum Importância da Estabilidade Macroeconómica e do Sector Financeiro no Crescimento da Economia Nacional iv Sumário Executivo Apesar das crises que ciclicamente têm vindo a afectar a economia global, Moçambique tem…

área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas. 8. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. 9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova. 10. Durante a prova, não será admitida qualquer…

rodapé dos jornais, muito menos, ainda, lhe era dado qualquer dignidade para entrar na agenda política portuguesa. Só por meados dos anos oitenta, e, sobretudo, por pressão da nossa, então, iminente adesão à União Europeia, foi criada a Alta Autoridade Contra a Corrupção – o nome pomposo augurava-lhe melhor destino. No entanto, tal criação realçava mais a consciência quase extra judicial que o fenómeno, então, suscitava: aparentemente não mais que a formalidade exigida pelo nosso,…

Fábula das Abelhas Eduardo Giannetti da Fonseca A Fábula das Abelhas 03 A Colméia Ruidosa, ou os Canalhas que se Tornaram Honestos 14 Nº 05 - 1994 BRAUDEL PAPERS BRAUDEL PAPERS Fernand Braudel Institute of World Economics Associated with FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) Rua Ceará, 2 – 01243-010 São Paulo, SP – Brazil Phone: 55- 11 3824-9633 e-mail: ifbe@braudel.org.br www.braudel.org.br Conselho Diretor: Rubens Ricupero…

5:15 RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as consequências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um problema de saúde pública, quais seriam as consequências positivas e negativas…

quais acompanharam de muito perto todo o processo. Por fim, fica registrado meu agradecimento à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), pela concessão de bolsa fundamental para a conclusão desta pesquisa em sua reta final. “Contra esta falacia que equipara el derecho y el hecho debemos recuperar la dimensión normativa y axiológica de la ciencia jurídica internacional que estaba presente en Vitoria y en Kant. En un doble sentido: rehabilitando su función creativa…

Latin American theories of development and untiatil've/opment. Londres, Routledge. BOULDING, Kenneth E. (1966). "The economics of the coming spaceship earth". In: JARRET, H. (org.). Environmental quality in a growing economy. Baltimore. BRAUN, G. (1990). "The poverty of development concepts". In: Economics. A biannual collection of recent German contributions to the field of economics. Tübingen, pp. 54-66. BUNKER, Stephen G. (1985). Underdeveloping the Amazon. Extraction, unequal…