Crimes Contra O Patrimonio E Os Costumes

(TJSC – 2003/2004) 1. Considere as seguintes proposições sobre tráfico de entorpecentes: I. O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se…

(Direito arcaico). Na religiosidade o romano da época da realeza possuía um Deus no interior de suas casas, não saía de casa com o pé esquerdo; só cortava o cabelo na lua cheia e fazia inscrições nas paredes da casa para que os deuses protegessem o patrimônio. Nas questões públicas os cargos eram nomeados de acordo com a vontade dos deuses. Os romanos se dividiam entre patrícios, clientes, plebeus e escravos. Os patrícios eram conhecidos como descendentes de Rômulo e só eles possuíam o…

título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. No capítulo I dos crimes de perigo comum, estão previstos nos artigos 250 a 259 do…

D PENAL SUSIDIÁRIO AOS OUTROS DIREITOS COMBATER: CRIMES E CONTRAVENÇÕES PENAIS IMPOSIÇÃO DE UMA SANÇÃO PENAL INFRAÇÕES PENAIS: 1.CRIME: PENA DE RECLUSÃO OU DETENÇÃO (+MULTA) 2. CONTRAVENÇÃO PENAL: PRISÃO SIMPLES OU MULTA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS: 1. RESERVA LEGAL: “NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL” - ANTERIORIDADE: LEI PENAL DEVE SER ANTERIOR AO FATO. JAMAIS UM FATO PODERÁ SER PUNIDO SE A LEI PENAL FOR POSTERIOR A ELE. *VACATIO…

Moral e ética são termos que possuem sentidos semelhantes C II. Moral vem do latim mos que quer dizer costumes C III. Ética vem do grego ethos que quer dizer costumes C IV. Os dois termos Moral e ética vêm do grego mos e ethos , sendo que o primeiro mos quer dizer moradia enquanto que o segundo ethos quer dizer costume E V. Moral e Ética são termos complementares um do outro e significam costume (ethos) segundo o lugar em que se mora (mos). E FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista…

intrauterina caracteriza o crime de aborto. OBS 02: a especial condição do agente pode caracterizar o crime de infanticídio, quando este (o agente) for a mãe do recém-nascido e que pratica a eliminação da vida durante o parto ou logo após influencia pelo estado puerperal. 1.2 Homicídio simples e caráter hediondo: Em regra, o homicídio simples não é hediondo, salvo quando praticado no âmbito do grupo de extermínio (art. 1º, I, § parte da lei 8.072/90 – lei dos crimes hediondos).…

nascidos no Brasil; 2. Para crimes graves, estupro e atentado violento ao pudor, praticados com violência ou ameaça contra vítimas diversas, a pertinência da regra do crime continuado deve ser avaliada com muita cautela pelo julgador. Embora, em tese viável, se reconhecida a continuidade, o incremento da pena deve ser efetuado com atenção aos parâmetros mais rigorosos do parágrafo único do art. 71 do Código Penal. A quantidade e a gravidade dos crimes praticados contra vítimas…

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada. * Certo Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. * a) As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP

Religião Juiz Justiça Guerreiro Guerra ( Essa forte influência religiosa vira regra entre os povos da Antigüidade. obs: Edward Burns diz que: “Há provas de que os egípcios desenvolveram um sistema de leis baseadas no costume, que se manteve em tão alto prestígio, a ponto de se impor, mais tarde, até mesmo ao Faraó”. ( Os súditos só se aproximavam com o rosto na poeira; Sacerdotal = Militar (elite da sociedade) CASTAS…

RESUMO DIREITO PENAL -Prevenção geral é aquela que define um comportamento como crime e a respectiva pena, causando temor nas pessoas e evitando a prática do crime. -Prevenção especial é a sanção imposta ao autor de um crime visando fazê-lo nunca mais cometer outro crime, ou seja, é a punição querendo prevenir que outro crime volte a ocorrer. -Direito publico; o Direito penal é um dos ramos do direito publico, ou seja, quer dizer que o estado tem o direito de intervir mesmo sem…