Crimes Contra O Patrimonio Direito Penal Iii

* Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estelionato Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie; - Diferenciar os delitos em estudo entre si e dos demais crimes contra o patrimônio; -…

Analise dos artigos 121 em diante PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Em análise às estatísticas policiais e às notícias veiculadas na mídia, pode-se verificar que os crimes contra o patrimônio têm a maior incidência em nossa sociedade, o que demonstra que tais infrações são praticadas em decorrência da ausência do Estado, da má administração pelos Entes Públicos, o que desencadeia as desigualdades sociais, separando cada vez mais as classes sociais existentes. Desta forma, nos crimes contra o patrimônio,…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE…

estudo jurídico da aplicação do princípio da insignificância nos delitos previstos no Direito Penal brasileiro. Desta forma, buscou-se na legislação e na doutrina, alguns aspectos importantes acerca da aplicação desse princípio nos crimes contra o patrimônio. É notório que o agente que pratica um crime deve sofrer uma sanção estatal. A máquina judiciária deve ser acionada para aplicar sanções aos crimes que são reprováveis pela sociedade, bem assim, usar a…

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC Processo n. ... ELIEL DOS SANTOS, naturalidade..., estado civil..., profissão..., RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move em seu desfavor o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores (documento anexo), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, para pelas razões de fato e…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO A tutela jurídica do patrimônio no âmbito do Código Penal Brasileiro, é sem dúvida extensamente realizada, mas não se pode perder jamais em conta, a necessidade de que no conceito de patrimônio esteja envolvida uma noção econômica, um noção de valor material econômico do bem. Veja-se os crimes contra o Patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro: a) Furto - O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma…

MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Cuiabá UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO 2006/07 MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC CAMPUS BARÃO, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora Marli Teresinha Sette Deon.

Crimes Ambientais 1) Introdução - Dados sobre a poluição no planeta: a) a água contaminada mata 2,2 milhões de pessoas por ano; b) a escassez de água potável já atinge 2 bilhões de pessoas, podendo chegar a 4 bilhões em 25 anos; c) 3 milhões de mortes são causadas anualmente pela poluição do ar; d) as emissões de carbono cresceram 10% desde 1991; 2,4% das florestas foram destruídas nos anos 90 (equivalente a 90 milhões de hectares); e) 30 bilhões de toneladas de lixo são…

Referentes ao Patrimônio - Lei das Contravenções Penais - LCP - DL-003.688-1941; Art. 373, I, Compensação - Adimplemento e Extinção das Obrigações e Art. 1.011, § 1º, Administração - Sociedade Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Ação Penal; Analogia; Animus Furandi; Apropriação; Concurso de Crimes; Crime Comissivo; Crime Continuado; Crimes Contra o Patrimônio; Direito Penal no Estado Democrático de…