Princípio da insignificância

Introdução Este trabalho compreende um estudo jurídico da aplicação do princípio da insignificância nos delitos previstos no Direito Penal brasileiro.

Desta forma, buscou-se na legislação e na doutrina, alguns aspectos importantes acerca da aplicação desse princípio nos crimes contra o patrimônio.

É notório que o agente que pratica um crime deve sofrer uma sanção estatal. A máquina judiciária deve ser acionada para aplicar sanções aos crimes que são reprováveis pela sociedade, bem assim, usar a proporcionalidade e razoabilidade para aplicar a pena na medida da ofensa ao bem tutelado.

Dentre esta e outras razões, o Direito Penal moderno percebeu a importância de se estudar a aplicação do princípio da insignificância nos crimes que resultar em lesão insignificante.

Este estudo busca evidenciar a importância da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena ao agente; explicar a sua conduta, aplicar medidas contra a reincidência e prestar assistência, em que se incluí-se a reparação dos danos causados pelo delito.

O direito penal sempre foi uma das mais importantes formas de controle da sociedade contra os atos ilegais e culpáveis, pois a pena é a retribuição e prevenção contra novos delitos.

Evidentemente, não se deve punir criminalmente meras moralidades, porém, buscando a proteção da sociedade e baseado no principio constitucional da dignidade da pessoa humana, a punição dos delitos deve ser com base da ofensa causada ao bem tutelado.

Em suma, a aplicação do principio da insignificância deve ser analisado em caso a caso, pois não são todos os delitos que podem se valer desse princípio, tendo em vista, a importância da tutela do bem.

1. História das aplicações das penas

1.1. Vingança privada

No início da sociedade não existiam ordenamentos jurídicos para regular e punir as condutas da pessoa humana, quem causassem danos a outrem não era punido pelo Estado (ente