Crimes Contra O Meio Ambiente Artigos 29 Ao 37

Digital (~ 1945) [10] ...............................27 Figura 11 – Mapa lógico da ARPANET em março de 1977 [11] ................................28 Figura 12 – ViolaWWW 1º navegador [14] .................................................................29 Figura 13 – Hardware [42] ..........................................................................................31 Figura 14 – Software livre em todo lugar [43] .............................................................33…

Como menciona Dias (2007), por duas vezes seu marido e professor universitário, e também economista, M.A.H.V., tentou assassiná-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1983, simulou um assalto fazendo uso de uma espingarda. Como resultado ela ficou paraplégica. Após alguns dias, pouco mais de uma semana, nova tentativa, buscou eletrocutá-la por meio de uma descarga elétrica enquanto ela tomava banho. Tais fatos aconteceram em Fortaleza, Ceará. As investigações começaram em junho de 1983,…

Toffoli Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas…

Sendo necessário para tais situações também, um serviço de inteligência e organização de secretarias direcionadas quase que exclusivamente para este fim de atuação. E incrementadas de todo o poder necessário para atuar junto ao órgão principal deste meio, que é o Banco Central. As políticas de controle das diferentes taxas de juros é outro ponto de suma importância verificada na atividade. Lembrando que apesar dos diferentes pontos o foco central é único e determinado para uma direção de…

um comportamento de cuidado do meio ambiente, como a proteção da fauna e flora ou o controle ambiental. 2 1 04/03/2013 A evolução da legislação brasileira vem ocorrendo com o estabelecimento, em várias instâncias, ligado a outras áreas do conhecimento científico visando a proteção e conservação dos recursos naturais em todo território nacional. 3 O tratamento constitucional do meio ambiente está nos seguintes pontos: a) na tutela geral do meio ambiente (art. 225); b) no…

LEDA LAIANE MOREIRA BRITO A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza …

forma de Estado. c) República como forma de governo, Presidencialismo como sistema de governo e Federação como forma de Estado. d) Presidencialismo como forma de governo, Federação como sistema de governo e República como forma de Estado. 4. O art. 37, caput da Constituição Federal prevê expressamente como princípios da administração pública direta e indireta os seguintes: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de…

proibindo a candidatura de políticos que tenham sido condenados ou que tenham recorrido à renúncia para evitar processos de cassação. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. Foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 4 de junho de 2010, que entrou em vigor a Lei Complementar nº 135, que…

conta bancária. Art. 4 Considera-se crime informático, punido com pena de um a três anos de reclusão e multa, o acesso, sem autorização, aos registros de computador alheio, com a finalidade de causar dano, alterar informações ou obter qualquer outra vantagem ilícita. § 1 – A pena será acrescida de um terço se o agente divulga o conteúdo do registro. § 2 – A pena será reduzida de um terço se o agente não é reincidente e não houve perda dos registros. § 3 – O crime será punido com pena de…

define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…