Crimes Contra O Meio Ambiente Artigos 29 Ao 37

cada vez mais lixo no mundo, e as tecnologias limpas, bem como o processo de reciclagem e decomposição, não estão acompanhando tal crescimento. Parte desse lixo é proveniente dos estabelecimentos de saúde e podem produzir graves danos não só ao meio ambiente, mas também a saúde da população. Assim, sendo a cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, o segundo pólo médico do Brasil, o objetivo geral deste trabalho é identificar os responsáveis pelos possíveis danos ambientais…

desses direitos foram, primeiramente, inseridos nas Declarações dos Direitos. Depois, passaram a ser inseridos nos preâmbulos das Constituições. Atualmente, vemos esses direitos nas Constituições dos países e, também, em documentos internacionais por meio de Declarações. Conceito de Direitos Fundamentais Dificuldade em apresentar um conceito unívoco para esse termo, uma vez que esse termo vai se alterando com o decorrer da história. Conceito dos Direitos Fundamentais no Estado…

será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º). § 4º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao…

protagonizou um dos mais famosos casos de violência doméstica do Brasil. Os números das diversas formas de violência contra a mulher são assustadores, muito por consequência da histórica desigualdade entre os gêneros que coloca a mulher em estado de vulnerabilidade. Por essa razão, fez-se necessário elaborar uma lei que desse tratamento desigual aos desiguais, a fim de dar efetividade ao artigo 226, §8º da Constituição Federal que garante a proteção da família na pessoa de cada um…

the country. What influenced and mostly what led to the creation of Laws. From there, we proceed to an analysis of each statute in order to unravel its contents in order to view its features, the legislative intent to interpret the text of new crimes. Finally, this paper will outline the perspectives brought to the new laws, and changes to those that somehow utilize computer systems. KEY-WORDS: Cybercrimes. Laws 12.735 e 12.737/2012. Computer types. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR…

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção

fazer em casa, utilize para tanto qualquer meio de consulta: dicionário, livros, internet, consulta a amigos, em fim, use a imaginação. Essa preparação será fundamental para que você responda corretamente as questãos da prova. Você deverá levar essas anotações impressas no dia da prova e deverá entregá-las com a mesma. Dentro do contexto do acórdão, defina os seguintes termos: 1) Roubo majorado (linha 1): é a majoração da pena prevista para cada crime que o suporta, descrita em seus…

o seu histórico no nosso ordenamento jurídico, saberemos quem são os agentes públicos que podem cometer as sanções, qual a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público, na luta contra a corrupção, e, finalmente, daremos uma ênfase maior às sanções aplicáveis aos agentes públicos que atentam contra a Administração Pública Palavras- chave: Administração pública, Improbidade administrativa, Sanções. ABSTRACT Our society is in constant transformation and to regulate…

apuração de danos ao patrimônio público ou atos de improbidade administrativa, seja na área penal, requisitando inquérito ou investigando diretamente infrações penais para encontrar indícios capazes de responsabilizar o autor do ato definido como crime, dentre outras atuações em prol da cidadania. O Ministério Público, sempre em nome da Justiça, da lei e da ordem, a serviço da sociedade, preenche lacunas inadmissíveis numa sociedade que tende a ser de Direito, assumindo o papel de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CRIMES VIRTUAIS BRASÍLIA 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº. Brasília 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF