Crimes Contra O Meio Ambiente Artigos 29 Ao 37

antecipar aos eventuais questionamentos que podem surgir inesperadamente nas conversações. Avaliar detalhadamente o contexto em que a negociação está inserida e quais serão os possíveis desdobramentos, deve ser um dos primeiros passos. Afinal, o ambiente externo pode influenciar o andamento econômico, de posicionamento, de público-alvo e até de modelo de negócios de uma empresa. Quando considerado em uma negociação, o contexto pode ser estrategicamente utilizado como argumento. A…

Administrativa Ambiental O artigo inicia pontuando que as sanções previstas para o descumprimento das normas ambientais estiveram, por muito tempo, localizadas de maneira esparsa no nosso ordenamento jurídico. Onde cada diploma relativo a defesa de um bem ambiental, trazia consigo as penalidades administrativas a serem adotadas em caso de descumprimento das mesmas. Diante disso, o autor destaca a relevância da Lei de n. 9.605/98, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais…

CONCEITOS 1. MEIO AMBIENTE "Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". 2. PRESERVAÇÃO “Ação de proteger, contra a destruição de qualquer forma de dano ou degradação”. 3. CONSERVAÇÃO É o manejo do uso humano da natureza. 4. RECURSOS NATURAIS OU AMBIENTAIS Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar

Constituição Federal: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm (acesso em 15 mar. 2012, às 11h44min), atualizada até a Emenda Constitucional nº 69, de 29 mar. 2012. Constituição Estadual: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/CE_Compilada.htm (acesso em 15 mar. 2012, às 11h42min). 1. Constituição.…

exige a ampla confidência no interesse de quem confidencia, como advogados, padres, médicos, psicólogos, etc. | Sigilo das informações relacionadas à intimidade ou à vida privada de alguém. | Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIII e art. 37, § 3º, inciso II. | Direito à informação e ao acesso aos registros públicos. | Disponibilidade das informações constantes nos órgãos públicos. | Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIV. | Direito de petição e de…

Disposição dos resíduos sólidos urbanos Saint-Clair Honorato Santos* Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Estado do Paraná* Procurador de Justiça-PR A questão dos resíduos sólidos urbanos apresenta situações multifacetárias e, portanto, temos assistido a muitas discussões no tocante ao problema. A irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores

16:45 Page 1**jvieira**Macintosh HD:Users:jvieira:Documents:Trabalh Legislação Fundamental do Ambiente CA_LFA_F01_20050327_4P 21/2/08 16:45 Page 2**jvieira**Macintosh HD:Users:jvieira:Documents:Trabalh R CA_LFA_F01_20050327_5P 3/20/08 10:18 AM Page 3**fbarros**Macintosh HD:Users:fbarros:Documents:Chec COLECÇÃO AMBIENTE Legislação Fundamental do Ambiente RMV & Associados – Sociedade de Advogados Membro da CRA – Global P…

“O impacto verdadeiramente revolucionário da Revolução da Informação está apenas começando a ser sentido”. (Peter Drucker) RESUMO Tendo como foco o estudo sobre a utilização de publicidade enganosa no ambiente virtual, este trabalho busca demonstrar de forma sintetizada as significativas alterações no que diz respeito ao entendimento dos juristas, doutrinadores, e o consequente acompanhamento da legislação. Utilizando como referência a evolução das relações

DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – CSMP Aprova o Regulamento do Concurso para Promotor de Justiça Substituto O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, constante do texto em anexo, parte integrante deste ato. Art. 2º Esta…

de defesa dos animais. Não à toa, fui Secretário de Meio Ambiente do município de Vitória/ES. As primeiras iniciativas nessa área transformaram-se em sucessivas lutas ao longo dos anos. Fiz parte e tenho acompanhado a evolução crescente dos patamares de respeito e ética que vêm fundamentando as ações sociais, a legislação, a atuação do poder público e o fortalecimento do terceiro setor – da sociedade civil organizada – em favor do meio ambiente e de nossa fauna doméstica,…