Crimes Contra O Meio Ambiente Artigos 29 Ao 37

disseminação de vírus, a posse de material pornográfico infanto-juvenil, o dano à informação armazenada em equipamentos informáticos, dentre outras. Assim, ao tratar sobre o tema, buscar-se-á, por meio de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisar se o computador é meio para a prática do crime contra a honra cometido pela Internet e o momento da conseqüência, far-se-á um estudo sobre os princípios que visam à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, enfatizando o…

E AS NOVAS SUBJETIVIDADES 25 - ADOÇÃO INTERNACIONAL 26 - DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA DO DEVEDOR 27 - A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 28 - DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURIDICA 29 - PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS 30 - COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL 31 - O ANATOCISMO NA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 32 - CONTRATOS ELETRÔNICOS 33 - UNE - O PODER JOVEM…

ARTIGO 5º (QUINTO) O artigo 5º, do vigente texto constitucional, trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, chamados também, dos direitos dos “cidadãos”. Esse assunto no anterior texto constitucional foi tratado no artigo 153 com seus trinta e seis parágrafos. Tais direitos, na história dos direitos da pessoa humana confundem-se coma luta da humanidade pela realização de seus anseios democráticos. Os primeiros documentos a tratar do assunto foram: o Código de Hamurabi e a

COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 2014 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: Profª. Maria Celia Besbatti de Mello Queiroz© FOTO: Rio Piquiri –…

destina-se ao provimento de 60 (sessenta) cargos de Promotor de Justiça substituto, nos termos das Leis Complementares nº 34/94 e nº 61/01. 1.2 O percentual de 10% (dez por cento) dos cargos será reservado às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.867/95 e do Regulamento do Concurso. 2 PERÍODO DE INSCRIÇÃO 2.1 As inscrições deverão ser efetivadas no período de 3 de março(a partir das 9h) a 2 de abril de 2012 (até as 19h), no endereço eletrônico: .…

propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. O impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais,…

QPPM 2ª classe - Prova A Domingo, 27 de janeiro de 2013. w ww.pciconcursos.com.br 2/18 Rascunho do Gabarito Questão 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Alternativas a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a…

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembléia das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1979 – , através do Decreto Legislativo nº 93, de 14.11.1983, que foi ratificada pelo Brasil em 1º de Fevereiro de 1984, e, finalmente, promulgada pelo Decreto nº 89.406, de 20.3.1984. O Art. 2º dessa Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979) exalta a todas às Nações do…

CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ...........

prescrita no artigo 299 do código penal, trata-se de um crime de que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. O estudo tem por objetivo tratar da Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal) da Responsabilidade Civil e Penal na relação de consumo, bem como responsabilidade pelo descumprimento do código do consumidor, abordando também o Crime Contra…