Crimes Contra O Casamento

nos Tribunais, sobre a suficiência do exame externo do material apreendido. Para alguns, o exame pericial externo do material não é suficiente para comprovar a materialidade do crime, já que o art. 158 do CPP impõe que, para os crimes materiais, que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito e, no crime em questão, seria inclusive necessária a identificação dos autores da obra (vítimas), por existirem mídias que, por exemplo, nem estão protegidas (de autores desconhecidos ou de

Casamento    Conceito tradicional Filhos? Sexos Opostos    Contratualista (clássica) Institucionalista Mista ou Eclética         Ato pessoal Solene Normas de Ordem Pública Comunhão de Vida baseada na igualdade de direitos União permanente? Diversidade de Sexos? Termo ou condição Liberdade de escolha        Gratuidade do casamento Casamento civil e religioso Capacidade para casar Causas impeditivas e suspensivas Homologação da habilitação? Casamento…

Violência contra a mulher e políticas públicas RESUMO DIFERENTEMENTE dos inúmeros estudos existentes, de excelente qualidade, esta pesquisa busca investigar não apenas a chamada violência doméstica mas os vários tipos de homicídio – tentativa ou consumação – de mulheres, de todas as faixas etárias. Ela investigou e procurou comparar como este crime era tratado: 1. pela mídia (especialmente jornais de 1991 e de 2000); pelo rádio e televisão; 2. nos Boletins de Ocorrência das…

raciocínio. Estrutura do Conteúdo I - Crimes contra o Patrimônio;   II - Crimes contra a Dignidade Sexual;   III - Crimes contra a Família;   IV - Crimes contra a Incolumidade Pública;   V - Crimes contra a Saúde Pública;   VI - Crimes contra a Paz Pública;   VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio:   1. João, com emprego de arma de fogo,invade

a questão do Direito em determinados aspectos, tais como: Bioética, Casamento, etc., conforme é proposto na nova L.D.B., a partir do artigo da Folha de São Paulo do dia 13 de abril de 1997, de Luís Francisco de Carvalho Filho. Capítulo II Abaixo relacionaremos alguns temas que serão trabalhados por nós e que tem relação com o Direito: • Bioética • Eutanásia • Cidadania • Privacidade • Casamento • Consumidor • Crime e Castigo. Bioética É importante destacarmos que o…

prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Sim, há causa modificadora de competência determinada pela continência, previsto no art. 76, I (duas ou mais pessoas forem acusadas pelo mesmo crime) b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? Prevalecerá o juízo de maior graduação, ou seja, neste caso os acusados serão julgados pelo STF, conforme previsão no art. 84 c- c-…

capitais (até a província de Tete, que por causa de grandes projectos implementados nessa província, está a evoluir o número de prostitutas, sendo várias menores, conforme demonstramos no presente trabalho). No nosso país, o fenómeno da violência contra o menor e a problemática da prostituição poderão ter como causas a guerra civil que produziu milhares de refugiados e deslocados, o êxodo rural, a pobreza crescente, a marginalização dos sectores importantes da nossa sociedade, a falta…

qualquer outra forma de convivência social. POLIGINIA Diz-se do casamento de um homem com várias mulheres ao mesmo tempo. Poligamia, do grego muitos matrimônios, é a união reprodutiva entre mais de dois indivíduos de uma espécie. No reino animal, a poligamia se refere à relação onde os animais mantém mais de um vínculo sexual no período de reprodução. Nos humanos, a poligamia é o casamento entre mais de duas pessoas. Os casos mais típicos são a poliginia, em…

O que é Homofobia: Homofobia significa aversão irreprimível,repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra oshomossexuais, lésbicas, bissexuais etransexuais. Muitas vezes aqueles que guardam estes sentimentos não definiram completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais. Etimologicamente, a palavra "homofobia" é composta por dois termos distintos:homo, o prefixo…

Penal, o crime de bigamia é um crime cometido contra a família, mais especificamente contra o casamento. O artigo 235 do Código Penal define a bigamia como crime em que um indivíduo casa-se de novo, mesmo sabendo que seu casamento anterior ainda é válido. Quem faz isso está sujeito à prisão, e se for provado que o segundo cônjuge tinha conhecimento do casamento anterior, ele também estará sujeito a pena. Já segundo o artigo inciso I do artigo 1548 do Código Civil, será nulo o casamento…