Crimes Contra Idoso

presente nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal,ou econômicos, de modo direto ou indireto (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico privado (pessoas – crianças, jovens, mulheres adultas, homens adultos ou idosos – a viver em alojamento comum) ou que, não habitando no mesmo…

tempo; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade; Do crime: crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso e culposo; Da ilicitude: conceito, evolução e causas de exclusão; Da culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade da conduta diversa, causas de exclusão e diminuição da culpabilidade; Dos crimes contra a administração pública: crimes…

Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2000. O instituto considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais. Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%, em 1991, ele correspondia a 7,3% da população. Porcentagem de idosos na população brasileira de 1940 a 2000 e previsão para 2025. Estatuto do idoso Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto…

Principio da Legalidade Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Comentário As pessoas na rua não são obrigadas a fazer nada que não seja exigido por lei, é desde que não estejam cometendo crime são livres para estarem em qualquer lugar. Principio da Vedação à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Comentário Como…

CONSTITUCIONAIS-PENAIS (Inspetor RJ – FGV – 2008) Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta. (A) Não há crime sem lei anterior que o defina. (B) Não há pena sem prévia cominação legal. (C) Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal. (D) Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime. (E) A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores. …

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA REGIÃO DO CARIRI A violência contra a mulher não é um fato novo. Todos os dias, surgem novos casos deviolência contra a mulher, divulgados na mídia apenas como mais um informe diário. A mulher que nunca sofreu violência pode não saber qual a dimensão do sofrimento vivido pelas vítimas dos noticiários. Assim, os fatos passam despercebidos pela sociedade, tornando-se a violência algo comum.É considerada violência contra a mulher aquela causada pelo homem…

“Gerontologia Social” o qual permitiu uma maior apropriação da temática: Envelhecimento Humano, possibilitando que fosse perpassado por diversos módulos que tratavam especificamente de gerontologia social, violência contra o idoso, direito do idoso, envelhecimento emocional, saúde do idoso e longevidade. Todos os temas possibilitaram discussões, reflexões e contribuíram valiosamente para a prática profissional, uma vez que as aulas foram ministradas por profissionais de alto nível e…

violência contra o Idoso no Brasil: fatores éticos, políticos, econômicos e sociais. 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E DOS CONFLITOS ÉTICOS Sabemos que o envelhecimento da população se dá de acordo com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso do Brasil, são diversas as necessidades dos idosos que não são atendidas pela atual conjuntura social e política instalada. Conforme o envelhecimento populacional vai se expandindo pelo mundo todo, os casos de violência…

adolescente, na prática, acaba deixando-os sem nenhum tipo de punição ou mesmo educação. Alegam, por exemplo, que o estatuto é utilizado por grupos criminosos para livrar-se de responsabilidades criminais fazendo com que adolescentes assumam a culpa pelos crimes. Não raro, propõem a diminuição da maioridade penal e tratamento mais duro para atos infracionais. Além disso embora o Estatuto impute a responsabilidade pela proteção à criança e ao adolescente ao Estado, à sociedade e à…

Definição: Maus-tratos, segundo o Dicionário Jurídico Universitário da Maria Helena Diniz é: “MAUS-TRATOS. Direito Penal. 1. Crime consistente não só em submeter uma pessoa, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a trabalhos excessivos, a uma disciplina abusiva, como também em privá-la de alimentação ou cuidados indispensáveis, expondo-a a perigo de vida ou de saúde. 2. Imposição de castigos imoderados.” Previsto no Capítulo III, Título I, da Parte Especial, no artigo 136 do Código Penal