Crimes Contra Honra E Contra Liberdade Individual

resistência séria à escravidão. Antes de 1840 o Brasil é presa do tráfico de africanos; o estado do país é fielmente representado pela pintura do mercado de escravos no Valongo. A primeira oposição nacional à escravidão foi promovida tão somente contra o tráfico. Pretendia-se suprimir a escravidão lentamente, proibindo a importação de novos escravos. À vista da espantosa mortalidade dessa classe, dizia-se que a escravatura, um vez extinto o viveiro inesgotável da África, iria sendo…

Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros…

Gita constituíram as bases dos alicerces morais de Ghandi, que abalou a opinião pública mundial com seu movimento não violento em defesa dos direitos do homem. Decidido a consagrar a mensagem de Ghandi, o italiano Lanza Del Vasto destacou-se em ações contra a tortura e os campos de concentração, além de reivindicar o estatuto do objetor de consciência na França e na Espanha. Discípulo de Ghandi, Martin Luther King, através da não-violência destacou-se nas décadas de 50 e 60 nos Estados…

a pronta atuação e a produtividade dos meios da força policial no enfrentamento da desordem, do crime e da violência; de outro, exigimos a sua adesão e a sua subordinação incontestável ao estado de direito. Em uma frase, cobramos que os policiais em cada curso de ação escolhido ou em cada ocorrência atendida em alguma rua de nossa cidade, produzam resultados efetivos sem violar as garantias individuais e coletivas. Não há nada de absurdo nisso. 1.1 Polícia e Não-Discriminação.

do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. DIREITO À VIDA - Integridade física e moral. A pessoa humana, não pode ser torturada ou colocada no ridículo, nem ter sua vida tirada por outra pessoa. Tal direito deve ser entendido como qualidade de vida; DIREITO À LIBERDADE (não confundir com liberalidade) - É a permissão para que qualquer cidadão possa se locomover praticar sem censura sua religião, se expressar contra este ou…

petição que será dirigida à autoridade superior que tiver atribuição legal para apurar e aplicar sanção à autoridade civil ou militar acusada da prática do abuso. Pode também ser direcionada ao Ministério Público responsável para iniciar o processo contra a autoridade acusada. A Lei 4898/65 estabelece sanções para os agentes públicos praticam atos com abuso de poder. Importante lembrar que o abuso de poder pode ser: a) por excesso de poder – o agente atua fora dos limites de sua…

que era expressado na repulsa ao suicídio por filósofos como Aristóteles e platão Como castigo, era negado ao corpo dos suicidas sepultamento em local sagrado, e tambem rituais de escárnio sobre o cadáver. O suicídio era visto como uma agressão contra o ambiente Já na roma antiga durante a república, o suicídio era tido como forma de enfraquecimento social , todas as suas razões deveriam ser apresentados ao senado previamente; A doutrina grega do estoicismo, na qual o homem não é…

ausência. À Elica, minha mãe paraibana, por tolerar a minha bagunça em épocas de prova. Ao Leonardo, por me incentivar a cursar a faculdade de Direito. Aos meus amigos, pelas alegrias, tristezas e dores partilhadas ao longo desses cinco anos. Liberdade de imprensa é o direito de livre manifestação do pensamento pela imprensa; mas, como todo o direito, tem o seu limite lógico na fronteira dos direitos alheios. A ordem jurídica não pode deixar de ser um equilíbrio de interesses: não é…

SUMÁRIO 1. DEFINIÇÕES DE CRIME E CRIMINOSO......................................................3 2. AS ORIGENS DA CRIMINALIDADE .............................................................5 3. TIPOS DE CRIMINOSOS MAIS COMUNS ....................................................8 4. A CRIMINOLOGIA E O ESTUDO DO DELINQUENTE .................................9 5. CRIMES CONTRA A PESSOA ....................................................................11 6.

legalidade: não há crime sem ter uma lei anterior que o defina e nem pena sem previa sem determinação legal. (reserva legal e anterioridade) Reincidência: é quando alguém após ter uma sentença condenatória, transito em julgado, comete um crime posterior a ela. Proporcionalidade: as penas tem que ser proporcionais a gravidade do crime, entretanto tal principio é descumprido no Brasil porque se atribui valor maior a bens patrimoniais do que a bens patrimoniais, no caso, honra…