Crimes Contra Honra E Contra Liberdade Individual

nos julgamentos que são de competência do Tribunal do Júri – composto por cidadãos comuns –, que são os crimes dolosos contra a vida. Na sociedade atual a mídia tem grande influência para formar a opinião dos telespectadores, e o grande problema é que a mídia às vezes se utiliza de forma irresponsável deste grande poder que tem e promove reportagens tendenciosas e inverídicas acerca dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, e acabam por influenciar também os próprios jurados. É…

tomadores de serviços, em diversas regiões do Estado Brasileiro.  As precárias habitações, as péssimas condições de trabalho e de higiene e a configuração da chamada “servidão por dívidas” (truck system), esta última como relevante fator inibidor da liberdade de ir e vir do trabalhador, são algumas das características desta chaga social, que constitui indelével mancha no processo civilizatório nacional. 2. Conceito de Trabalho Escravo ou Forçado:  O primeiro tratado…

OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22 HOMICÍDIO E…

corporal na vítima) crime de tortura - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. TORTURA - PROVA: Intenção através da tortura obter alguma informação, declaração ou confissão dela ou de terceira pessoa. TORTURA PARA A PRÁTICA DE CRIME: Usa a violência ou grave ameaça para obrigar a vítima a realizar uma ação ou omissão criminosa; TORTURA DISCRIMINATÓRIA - Mediante ameaça motivada por discriminação racial ou religiosa. crime de…

ART. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 Os direitos individuais fundamentais classificam-se em: Direitos de primeira geração: são os direitos civis e políticos, por exemplo: direito à liberdade, propriedade, vida e segurança; Os direitos de primeira geração correspondem a limitações do Estado em relação ao cidadão. Na prática funciona como uma prestação negativa do Estado, onde o cidadão fica protegido de arbitrariedades. Direitos de segunda geração: são os direitos sociais,…

legislador (aqueles que fazem as leis) na realização de normas condizentes com uma sociedade justa e solidária, além de assegurar a dignidade da pessoa e garantir a segurança pública. Em seguida, você terá oportunidade de estudar os principais crimes e as contravenções penais existentes na sociedade e que desafiam a segurança pública no Brasil. Para tanto, a Unidade 2 será dedicada a noções de Direito Penal, cujas principais regras são de imposição por meio de sanções (penas)…

ARIADNY TANISE PIRES GONZALES CRIMES PREVISTOS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (artigos 151 a 152; 153 a 154 e artigos 161 a 162 do Código Penal) Londrina 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar e analisar alguns crimes previstos na Parte Especial do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). A Parte Especial, descreve os crimes em espécie, cominando a pena aplicável a cada um deles, e traz algumas

administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. Lei nº 8.112/1990. Lei nº 9.784/1999. DIREITO CONSTITUCIONAL Da Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos…

para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los. Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde…

SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso…