Crimes Contra As Relações De Consumo

Lei Especiais- Aula 09 bloco 01 Lei de crimes hediondos (8.072/92) Artigo 5º, XLIII O legislador brasileiro adotou o critério legal, taxativo (alguns chamam de etiquetagem), onde ele determina quais sãos os crimes considerados hediondos. Artigo 1 da lei – (ler) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio e homicídio qualificado (artigo 121, parag 2º, I – V) em regra é hediondo, mas não será quando for qualificado privilegiado. Latrocínio tbm é considerado

parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. (Origem wikipedia) Pode ser dividida em : Violência física — quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objectos e pertences do mesmo (patrimonial); …

1º Introdução (antecedentes históricos) O ramo do Direito Ambiental tem como função regular as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente, disciplinando como os recursos ambientais serão apropriados economicamente, visando assegurar a conciliação dos aspectos econômicos, sociais e ecológicos com a melhoria das condições ambientais e bem estar da população. - No Brasil Colônia, os portugueses ja tinham uma preocupação com o meio ambiente, no qual…

o disposto no art. 102, I, o VI; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII- as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII- a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX- outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho,…

Tempo do crime: - delito permanente (Súmula 711, do STF) - delito continuado (Súmula 711, do STF) - delito omissivo - concurso de pessoas d) Exceções à regra geral: Lei Excepcional e Lei Temporária. Teoria da Lei Penal Conflito de Leis Penais no Tempo Av. Rio Branco, 245 - Sobreloja – Centro – RJ - Tel: 3553-5341 – email: coordenacao@alcanceconcursos.com.br 1 MPF Exercícios 2011 (6º Concurso – TRF2 – Questão 44) A lei nova, mais severa, que surge intermediando os…

tornou-se o centro das decisões políticas e econômicas, exercendo a função de centr o polarizador das atividades sócio- econômicas espaciais. Por outro lado, a cidade passou a ser a expressão v isível das contradições sociais. Como produto das relações humanas, a cidade mostra as marcas das diferenças de classes sociais, da segregação do espaço urbano, da exclusã o social, da especulação imobiliária, da deteriorização ambiental e da violência. Atualmente, as cidades têm…

SUMÁRIO Dos Crimes Contra a Ordem Tributária Dos crimes praticados por particulares Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; Nesse inciso, apresentam-se dois tipos objetivos. O primeiro é de conduta negativa do agente, a de omitir informação, e o segundo é de conduta positiva, a de…

4. Empréstimo compulsório (art, 148 CF) 5. Contribuições especiais (art. 141 CF) Crimes contra a ordem tributária: 1. Sonegação fiscal: refere-se à lei 8.157/90. Tipificação de penas: art. 1º, 2º e 3º da lei. Art. 1º, 2º : são praticados por particular. Art 3º: refere sujeito ativo com qualidade especial, só podem ser cometidos por funcionários públicos. Ação penal: Pública incondicional nos crimes previstos nos artigos 1º, 2º e 3º com o advento da Lei 9.430/96,…

ambiente foram as indústrias, e suas atitudes aceleraram o consumo de recursos naturais, visando apenas o lucro, com uma visão de curto prazo. Após a redução drástica de alguns recursos naturais, o surgimento de novas doenças que nunca haviam sido diagnosticadas. Depois da parte ambiental se encontrar em um estado crítico, foram inventadas normas que tem como objetivo a conscientização das pessoas em relação a proteção ambiental e também ao consumos consciente dos recursos naturais.…

– 2014 O constante crescimento da violência urbana e a fragilização cada vez maior da segurança do Brasil nos últimos anos, estão diretamente relacionados com o surgimento do crime organizado. Aos poucos as facções organizadas se formaram, fincaram suas bases sólidas e deram início a um novo tipo de criminalidade: o crime organizado. A atuação das organizações criminosas é marcada pelo terror, impondo a todos os cidadãos, principalmente nas maiores capitais do país, uma rotina de…