Crimes Contra As Relações De Consumo

qual atitude tomaria? Fundamente sua resposta com argumentos jurídicos: Regula o art. 28 da Lei 11.343/06 que: quem adquirir guardar tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e que, para seu consumo pessoal, semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, estará sujeito as seguintes

Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. (caput) As administrações públicas federal, estaduais e distrital, concorrentemente, criarão normas sobre a produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Isto significa que cada Administração normatizará, no âmbito de sua competência, os itens relativos aos temas…

Objetividade jurídica: é a incolumidade física e a saúde da pessoa. Sujeito Ativo: qualquer pessoa( crime comum). Alguns entendem ser crime próprio. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Conduta: contato sexual. Tipo subjetivo: dolo. A consumação se dá no momento da prática do ato sexual. Trata-se de um crime formal e a tentativa é possível. É um perigo abstrato. Classificação doutrinária: crime comum, formal ( consuma-se com a simples realização da conduta típica,…

diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar penas não só de punição, mas de remédio para o crime, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade, não passando de violência estatal. Desta forma, a pena deve ser instrumento de reestruturação social após o crime, voltada para a manutenção da paz pública, permitindo a reparação dos danos causados à vítima e a reabilitação do criminoso. A Justiça…

APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES DE ASSÉDIO SEXUAL ............................................ SUMARIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 4 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA............................................................. 4 1.2 PROBLEMA........................................................................................ 4 1.3 HIPÓTESES .................

Consumidor alguns dos direitos básicos do consumidor são: - Proteção da vida e da saúde: Antes de comprar ou utilizar um serviço você deve ser avisado dos possíveis riscos à sua saúde ou segurança. - Orientação: Você tem o direito de ser informado sobre o consumo correto e adequado dos serviços e produtos. - Liberdade: Você pode escolher o produto ou serviço que julgar melhor. - Informação: Todo produto deve apresentar informações objetivas sobre quantidade, peso, composição, preço e…

CONSEQUÊNCIAS 1.4 FATOS ANTISSOCIAIS 2. A MACRODELINQÜÊNCIA 2.1 O QUE É 2.2 PONTOS EM COMUM COM A CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO 2.3 DIFICULDADE NO COMBATE CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO (“WHITE COLLAR CRIME”) OQUE É Trata-se de uma categoria não convencional de crimes e criminosos. Ela se distingue da criminalidade convencional pelo fato de integrada por pessoas de alta classe e respeitabilidade, detentoras poder político ou econômico, que, por isso mesmo, encontram-se…

são os riscos aos quais estão se expondo e quais serão as sanções aplicadas para as fraudes cometidas. O contador é essencial para o sucesso de uma empresa, desde que sua atuação seja ética e responsável, caso contrário, o contador acaba atuando contra e não em favor da empresa que paga seu ordenado. 2 CASO SCHINCARIOL O código de ética refere-se ao guia que orienta a atuação de um profissional dentro de sua área, apontando as condutas consideradas apropriadas ou…

Psicologia Aplicada ao Direito ● Os aspectos Psicológicos das Relações Humanas, Comportamento anti-social e violência. 1º)Quais aspectos que você considera dessa realidade denunciada no documentário,que interfere no processo de socialização/aprendizagem dessas crianças? O trauma que fica nessas crianças que muitas vezes são abusadas pelos seus propios pais.A falta de oportunidade oferecida para essas crianças para mudarem de vida,muita vezes e o que influi mais para essa crianças…

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas: 1ª: 26/09/2014 2ª: 20/11/2014 Aula 01 - 31/07/2014 Antecedentes históricos: Século XX: processo de industrialização. →Aparecimento da "sociedade de consumo". Peculiaridades: →Produção em série. →Distribuição em massa de produtos e serviços. →Publicidade em grande escala. →Oferecimento generalizado de crédito. →Contrato de adesão. Legislação: a) Lei 8.078/90. b) CF/88. - art. 45, ADCT. - art. 5º, XXXIII. - art. 1º, III. - art. 150, § 5º. - art. 170. Aula 02…