Crimes Contra A Vida Conceito De Damasio De Jesus

INTRODUÇÃO É um princípio assente em todo Brasil, como sabemos, a Internet cresce hodiernamente, transformando e incorporando-se com mais frequência na vida das pessoas. Entretanto, é sabido que a Internet não tem proprietário, por isso, uma de suas maiores características é a "liberdade ilimitada" fornecida aos seus navegantes. Com o desenvolvimento da Internet, o uso da computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia…

EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PALMAS-TO 2015 EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada no curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Murilo Sudré Miranda PALMAS-TO

pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de organizar, de forma sistemática, os pontos relacionados com o tema. Mais que isso, objetiva buscar, através dos princípios do direito do trabalho, um conceito definitivo para o problema, uma definição harmônica com os postulados maiores do direito. Quanto à responsabilidade do empregador, notadamente pela indenização dos danos morais sofridos pela vítima, mais que discorrer sobre o…

Polícia Militar como fator importante de conscientização das competências que o policial militar exerce; Conscientizar os policiais militares de sua atuação como operadores de segurança pública numa visão interdisciplinar com direito; Apontar normas e conceitos legais pertinentes à ação policial militar;Identificar a relevância dos direitos e garantias fundamentais ligados à atividade policial militar; Verificar o nível de conhecimentos legais dos policiais militares lotados no Comando…

admite a conduta aplicada atualmente. As ideias propostas são apresentadas como essenciais para a redução da maioridade penal, consciente de que este enfoque traz a tona um severo debate com opiniões contundentes sendo no posicionamento a favor ou contra, entende-se ainda que para reorganizar o ordenamento jurídico brasileiro atual não foram apresentadas alternativas na tangente desta proposta. Analisando a problemática e focando a necessidade de então diminuir-se a idade penal, a…

................... 11 1.2.2. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO............................................................... 12 1.2.3. LEGÍTIMA DEFESA PREORDENADA............................................................ 12 1.2.4. LEGÍTIMA DEFESA X CRIMES PASSIONAIS................................................ 13 1.2.5. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA...................................................................... 14 1.3. EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA................................................

Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal. - José Frederico Marques, Tratado de Direito Penal. Campinas: Millennium, 2000. 4 vs. - Edgar Magalhães Noronha. Direito Penal. 1º, 2º, 3º e 4º vol. São Paulo: Saraiva, 1999. Modernos: - Damásio E. de Jesus, Direito Penal, parte geral. Ed. Saraiva. - Júlio F. Mirabete, Manual de Direito Penal, parte geral. Ed. Atlas (obra indicada). - Paulo José da Costa Júnior, Curso de Direito Penal.Saraiva. - Eugenio Raul Zaffaroni e José…

Sumário Introdução 2 1. Controvérsias Doutrinárias a Respeito da Classificação da Sentença. 3 2. Perdão Judicial Concedido aos Casos de Homicídio Culposo 5 Referencial Teórico 7 Introdução O presente trabalho visa abordar a o conceito de perdão judicial e suas controvérsias doutrinárias. Observaremos quais são os casos no qual esse instituto é utilizado aqui no Brasil. O perdão judicial é um instituto através do qual o juiz, mesmo reconhecendo a existência de…

sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade, garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos, fixado no artigo 228 da vigente Constituição Federal, funcionamento das medidas sócio educativas para os atos infracionais…

ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL Paulo Roberto dos Santos Almeida “A vida de um indivíduo só faz sentido se ajuda a tornar a vida das demais criaturas mais nobre e mais bela”. (Albert Einstein) RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto da transação penal, previsto na Lei nº 9.099/95. A principal finalidade desta a Lei foi a criação dos Juizados Especiais Criminais, definir os crimes de menor potencial ofensivo e, especialmente, a aplicação de…