Crimes Contra A Vida Artigo 121

Componentes da Equipe: INTRODUÇÃO O direito à vida, mais importante de todos os direitos uma vez que é a fonte dos demais direitos, é inviolável, e é dever do Estado zelar por sua proteção de qualquer agressão possível. Nossos governantes têm enorme responsabilidade para atenuar os sérios problemas que afligem a população, com destaque para o campo da segurança pública, diretamente relacionada com os crimes contra a vida, definidos segundo o Código Penal como: infanticídio; aborto;

Crime de Homicídio e suas múltiplas faces: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange as condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação do artigo 121 do Código…

serve pra homem e mulher. Já o objeto jurídico do homicídio é mais complexo é o bem jurídico ou seja o interesse protegido pela norma penal é o direito indisponível a vida, também pode ser objeto jurídico do crime, a integridade corporal, honra, patrimônio. Entendemos que o bem jurídico a ser assegurado no caso de homicídio é a vida um direito indisponível, ou seja mesmo que a pessoa não queira viver não é facultado a ela essa decisão. Falaremos agora do objeto material, fica claro que o…

INTRODUÇÃO 1.1 TEMA A inexistência do corpo para autoria do crime. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A materialidade como instrumento de prova nos crimes de homicídio, quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver…

lesão corporal. No Direito penal brasileiro, a lesão corporal é um crime material, que exige exame de corpo de delito, e se consuma com o dano à outrem, independentemente de quantas lesões foram geradas durante a realização do crime. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (art. 129, § 1º, do CP) I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias; II – perigo de vida; III – debilidade permanente de membro,…

O crime de homicídio está contido no código penal caput do artigo 121, em que o requisito essencial do ato é a morte. A morte só pode ser dada por outrem, sendo o outro homem o sujeito ativo da ação praticada. Sendo claro que o objeto mais importante a ser assegurado no crime é a vida. Como explica Noronha o conceito de vida realmente não é pacifico, pois há opiniões distintas, por um lado diz que a respiração é a prova da vida, ou seja, se o indivíduo respirou viveu, se não há a respiração não

[pic] CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A VIDA ABRIL/ 2013 CRIMES CONTRA A VIDA Faculdade Estácio - FAL Maceió – Abril/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- p.4 2 – HOMICIDIO SIMPLES…

DIREITO DA ... VARA DO JURI DA COMARCA DE... Jerusa, já qualificada nos autos do processo crime nº..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, fundamentado no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer-se ainda que seja recebido,…

Como salienta Pinto Ferreira (Comentários à Constituição Brasileira. Op. Cit. P. 154-156), citando Black (Jury. In: Black’s Law Dictionary, p. 768). * Competência do tribunal do júri - Princípios basilares que regem o tribunal do júri conforme Artigo 5°, inciso XXXVIII da CF/88 expressamente com a seguinte redação: É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a) A plenitude de defesa No âmbito da plenitude de defesa, não basta ser…

suas advogadas infra-assinados – procuração anexa – apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo – fl. XXX – contra sentença de fl. XXX, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal competente, para reforma da decisão, com fulcro no inciso I do artigo 593 do Código de Processo Penal. Goiânia, 05 de maio de 2015. __________________________ _________________________ …