Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e…

PRODUTOS OU UTILIZA SERVIÇOS COMO DESTINATÁRIO FINALART-2°CDC. CONCEITO DE FORNECEDOR Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. É com a simples colocação dos produtos ou serviços no mercado que…

Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Nos casos em que tal não é possível, empreenderá esforços no sentido de alcançar o seu objectivo recorrendo a outras iniciativas, tais como: Promoção da ratificação de outros instrumentos internacionais sobre direitos humanos, nomeadamente os relativos à pena de morte; Promoção da cooperação bilateral e multilateral, tendo em vista estabelecer um procedimento judicial equitativo e imparcial para casos de…

estão em desenvolvimento, para que o planejamento seja mais pratico e sustentável. Outro fator que coloca o tema em debate, são os grandes eventos que serão sediados no Brasil, e precisam de um grande planejamento e organização integrada entre diferentes áreas. Desta forma o objetivo deste estudo é mostrar como a tecnologia da informação pode ser usada em diversos setores da cidade: segurança, Educação, Saúde, Transporte, Energia, integrando todos eles, para que o desenvolvimento seja…

Projeto Integrador do terceiro período de Segurança da Informação é o Planejamento de Segurança com ênfase nas recomendações de segurança para Serviços IP, influência do sistema operacional sobre estes serviços, nas citações da Legislação aplicável a crimes cibernéticos e definição de um modelo de banco de dados para registro de incidentes de segurança. 2 NOÇÕES EM DIREITO E LEGISLAÇÃO EM INFORMÁTICA Crimes Cibernéticos O aparecimento dos primeiros casos de crimes informáticos data…

OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA Proporcionar condições do conhecimento do direito, bem como a aplicabilidade do mesmo no exercício profissional. UNIDADES DE ENSINO 1. Noções básicas de Direito 1.1. Conceitos de Direito, Justiça; Direito público e privado 1.2. Fontes do Direito; ordenamento jurídico sob a ótica constitucional 1.3. Organização do poder judiciário no Brasil 1.4. Acesso à justiça: noções processuais básicas 2. A política nacional de informática 2.1.…

sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando­se­lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Sumário INTRODUÇÃO 4 I – FILME: NOTICIAS DE UMA GUERRA PARTICULAR X TEXTO: O ALEMÃO É MUITO MAIS COMPLEXO. 5 1.1 Notícias de uma Guerra Particular. 5 1.2 O Alemão é muito mais complexo. 6 CONCLUSÃO 7 1.1 INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 259, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como

2011 Porteiro & Vigia: Segurança Patrimonial O desafio de atender pessoas e proteger o patrimônio alheio em nossas mãos Este caderno de orientação ao trabalho de profissionais de portaria visa indicar as melhores práticas de atuação na execução de processos, Segurança Patrimonial e Noções Básicas de Direito Penal, Primeiros Socorros e Combate a Incêndios. Alexandre Vasconcellos de Andrade Segurança Patrimonial 7606 2 Porteiro & Vigia: Segurança Patrimonial Sumário: Introdução

NÃO CRIMINOSO. As mulheres, no Brasil, têm vivenciado, no âmbito da garantia de direitos, uma situação que faz lembrar a mítica estória das danaídes, que, condenadas por Zeus a encher uma cisterna com a água de uma fonte, receberam, para o transporte da água, jarros furados. Assim, exatamente como as danaídes, que estão condenadas a executar um inútil e interminável trabalho por toda a eternidade, as mulheres brasileiras estão condenadas a carregar os seus direitos em jarros…