Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas do quadro de Servidores Efetivos dos Serviços…

Centro Universitário Planalto do Distrito Federal Pró-Reitoria Acadêmica Trabalho de Conclusão de curso Curso de Direito CRIMES VIRTUAIS Walter Junior Orientador: Prof. Dr. Marcelo Cruvinel BRASÍLIA 2013 WALTER JUNIOR CRIMES VIRTUAIS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal, como requisito parcial para a obtenção de Título de Bacharel

FACEM AMANDA MUNIZ DIREITO TRABALHISTA Belo Horizonte - MG 2012 ACIDENTES DE TRABALHO CONCEITO: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução,…

19/03/15 -Crimes contra a dignidade sexual: Caso 1) A mulher Z, com 35 anos de idade, exerce a prostituição com o auxilio do homem X, que aluga um imóvel para este fim, com ela repartindo os lucros. X providência segurança e atendimento médico a Z. 1.1) Z cometeu algum crime? Qual? Z não comete crime. O fato é atípico. 1.2) A situação se modificaria se a própria Z alugasse e mantivesse o local em que se prostitui? Fato atípico. OBS: art. 229. 1.3) X cometeu algum crime? Qual? 1.4) X…

Dos Crimes Contra a Família I- DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235, CP: Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Sujeito ativo:…

Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; UNESCO –…

A geografia das redes mundiais O espaço de fluxos é a organização material das práticas sociais de tempo compartilhado que funcionam por meio de fluxos. Por fluxos, entendo as seqüências intencionais, repetitivas e programáveis de intercâmbio e interação entre posições fisicamente desarticuladas, mantidas por atores sociais nas estruturas econômica, política e simbólica da sociedade'. Fluxos materiais Os fluxos materiais são aqueles representados por objetos que possuem…

1 2 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS Transporte Promoção do Turismo e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes Associação Municipal de Assistência Social - Amas Childhood Brasil 1ª edição Belo Horizonte / Recife 2012 3 1ª EDIÇÃO (2011) Coordenação Geral: Itamar Batista Gonçalves Coordenação: Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos; Maria Madalena Peres Fucks Organização: Ana Paula Felizardo 2ª EDIÇÃO (2012) Coordenação Geral: Maria Gorete…

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades < anterior 312 a 327 posterior > Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Titulo XI Dos Crimes Contra a Administração Pública Capítulo I Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em…

___________________________________ 1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Melhoria de Gestão – PMG para a Unidade ___________________________________________, com sede na cidade de _______________________. 2. EFICÁCIA NA SEGURANÇA Existe um robusto corpo de evidências de que o desempenho da segurança pública tem um grande impacto no tipo de comportamento de cada cidadão que integra uma comunidade. Por sua vez, o comportamento da sociedade tem um grande impacto na vida dos indivíduos…